Constitucional I

                   RESUMÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.

1.  (NEO) CONSTITUCIONALISMO.

Em prima facie temos 3 gerações ou dimensões a analisar.         

1. Com os preceitos da codificação do direito civil enquanto regulador das relações privadas é fortalecida pela principiologia do liberalismo clássico, que enalteceu a ideia de liberdade meramente formal perante a lei e de não intervenção do Estado. (Direito de primeira geração ou dimensão).
2. Além da divisão dicotômica do direito privado x publico, a evolução do Estado social de direito, faz surgir a necessidade de se reconhecer, ao lado da dicotomia, a categoria dos direitos sociais, cujas normas de direito do trabalho e de direito previdenciário expressão a manifestação de um estado prestacionista, intervencionista, e realizador da chamada justiça distributiva. (segunda Geração ou dimensão, surge na Constituição de 34 e o marco é a revolução industrial.
3. Em 1988 consagra então a ideia da proteção aos direitos de terceira geração ou dimensão, marcados pelo lema da solidariedade ou fraternidade, evidenciando, assim, os direitos transindividuais.

Podemos definir didaticamente então:

1° geração = liberdade formal e não intervencionismo estatal.

2°geração = direitos sociais. Estado prestacionista, intervencionista.

3° geração = Solidariedade, fraternidade direitos, interesse da sociedade.

1. Hoje em dia não se pode mais do direito publico-privado em relação a norma maior, qual seja, a carta magna de 1988.  A maioria dos doutrinadores apontam um direito civil constitucional, pois, o mesmo deve obedecer a constituição Federal.  Percebe-se então a forte influencia do direito constitucional sobre o privado.

Respeitando princípios como o da dignidade da pessoal humana, fundamentado da República Federativa do Brasil e princípio Matriz de todos os direitos fundamentais (art.1°,III, da CF/88). Parece mais adequado falar em direito civil constitucional.

Direito civil constitucional – Direito privado a luz das relações constitucionais e podendo inclusive, ser reconhecida a aplicação direta de direitos fundamentais nas relações privadas.

Todo os microssistemas e lei devem obediência a constituição federal.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (Princípio Matriz).

- Direito Civil constitucional

-Eficácia Horizontal dos Direitos fundamentais

-Descodificação do Direito Civil

-Microssistemas

-Despatrimonialização do Direito Civil

1. Constitucionalismo

Conceito: O constitucionalismo como uma teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável á garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização politico- social de uma comunidade. Neste sentido adotado por Canotilho, o constitucionalismo moderno representará uma técnica especifica de limitação do poder com fins garantísticos.

Partindo então da ideia do André Tavares, ao meu ver que corrobora com Canotilho, avança-se de que os textos constitucionais contêm regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais.  O instrumento formal de organização do Estado é modernamente denominado de Constituição, sendo o ramo do direito público responsável pelo seu estudo, chamado de direito constitucional. O direito constitucional é destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse ser que se convencionou chamar de Estado.

                Direito Constitucional é, pois, “(...) o ramo do direito público que estuda os princípios e normas estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais” (cf. Paulino Jacques), estando tais normas em geral expressas no texto de uma ou de várias leis fundamentais, que recebem a denominação de Constituição.

1. Evolução Histórica do Direito constitucional.

Momento Histórico	Documentos/Caracteristicas Marcantes.
-Antiguidade	-´´Lei do senhor`` - hebreus- limites bíblicos. - Democracia direta- Cidades-Estados gregas.
- Idade Média	- Magna carta de 1215 (Apenas valor Histórico).
-Idade Moderna	- Pactos e forais ou cartas de franquia. -Petition of rights de 1628 -Habeas Corpus Act de 1679 -Bill Of Rights de 1689 Act of Settlement 1701
-Constitucionalismo Norte-Americano	- Contratos de colonização -Compact (1620) -Fundamental Orders of Connectcut (1639) -Carta outorgada pelo Rei Carlos II (1662) -Declaration of rights do Estado de Virginia (1776) -Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781)
-Constitucionalismo Moderno	- Constituição norte-americana de 1787 -Constituição Francesa de 1791
-Constitucionalismo   Contemporâneo	-Totalitarismo constitucional -Dirigismo comunitário -Constitucionalismo globalizado -Direitos se segunda dimensão -Direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade)
Constitucionalismo do Futuro	- Consolidação dos direitos de terceira dimensão: fraternidade e solidariedade - Segundo Dromi, a verdade, a solidariedade, a continuidadem a participação, a integração e a universalidade são perspectivas para o constitucionalismo do futuro.