Contestação Modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (COLOCAR A VARA PARA A QUAL A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA)

Processo n° ....

(NOME DA PARTE RÉ), já qualificada, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo),conforme consta na procuração nos autos da AÇÃO..., que tramita pelo rito ..., movida por (NOME DA PARTE AUTORA),já qualificada, vem a este juízo, em

CONTESTAÇÃO,

Expor e requerer o que segue:

PRELIMINARMENTE (art. 337 do CPC/15; defesas processuais)

NO MÉRITO (arts. 336, 341 e 342 do CPC/15)

• PREJUDICIAL DE MÉRITO

• MÉRITO PROPRIAMENTE DITO (quando houver qualquer prejudicial)

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

1 – o acolhimento da preliminar (dilatória) com a consequente remessa dos autos ao juízo competente ou prevento (preliminares dilatórias do art. 337, II ou VII do CPC/15);

2 – o acolhimento da preliminar (peremptória) com a extinção do processo sem julgamento do mérito (preliminares peremptórias do art. 485 do CPC/15);

3 – o reconhecimento da (prejudicial de mérito) e a extinção do processo com julgamento do mérito;

4 – no mérito, a improcedência do pedido autoral (art. 487 do CPC/15);

5 – a condenação do Autor aos ônus da sucumbência (art. 82§2° do CPC/15).

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC/15, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor.

Pede deferimento.

Local e data.

ADVOGADO

OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

PROCESSO Nº....

CLAUDIA, já qualificada, vem por seu advogado, que para efeitos do art. 106, I, CPC/15, indica o endereço profissional à rua..., n°..., bairro..., cidade..., estado..., conforme costa na procuração em anexo, nos autos da AÇÂO DE COBRANÇA, que tramita pelo procedimento comum, movida pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

Para expor e requerer o que segue:

PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA

Vem à presença de V. Exª requerer desde já o envio do processo ao Juízo competente na forma do artigo 307, II, CPC/15, face á incompetência absoluta em razão da matéria posto que o presente objeto, não se refere aos direcionados a Vara de Fazenda Pública. Diante do exposto, requer seja arguida a presente preliminar.

DO MÉRITO

Ressalta o réu, que conforme o artigo 135-A CP, considera-se crime a prática de cobrança de cheque-caução, tutelando assim, a saúde e a vida da pessoa que, por apresentar estado de saúde grave, determinante de imediato socorro especializado, busca atendimento médico-hospitalar emergencial.

“Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento