Contestação civil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo n° ...........

ANITA, já qualificada, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário movida por ROSA, vem a este juízo, em

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que segue:

I - PRELIMINARMENTE

ILGITIMIDADADE PASIVA visto que quem deveria figurar no polo ré é aquele que supostamente celebrou negócio jurídico com objeto impedido por lei haja vista que tal bem é parte de patrimônio sujeito a partilha conjugal.

DENUNCIACÃO DA LIDE, o respondente, como se demonstra pelos documentos inclusos, adquiriu o veículo de JOÃO, inscrito na Carteira de Identidade/RG sob o nº ...., e no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliado em CIDADE/ESTADO na Rua .... nº .... a quem pagou o valor de R$ 75.000,00; portanto, requer que o mesmo seja incluído no polo passivo da demanda

II - DOS FATOS

A RÉ, ora contestante, celebrou contrato de compra e venda com JOÃO, após semanas de negociação; o vendedor, na ocasião, apresentou o documento do veículo onde comprovava que de fato era o proprietário; ambos celebraram o negócio jurídico mediante contrato registrado em cartório e o valor do mesmo foi de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).

III – DO MÉRITO

A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, porque a pretensão da Autora colide contra ato jurídico perfeito e contra direito adquirido da Contestaste.

A autora, em sua petição inicial alega que o negócio jurídico de compra e venda celebrado entre ANITA e JOÃO foi uma simulação de doação e que portanto deve ser anulado já que o bem em questão, um automóvel HONDA MODELO CV-R, consta da partilha de bens uma vez que ROSA e JOÃO mantiveram união estável por 8(oito) anos e a mesma teria sido dissolvida em dezembro de 2013; afirma ainda que a ré teria uma relação extraconjugal com seu ex-companheiro.  

Acontece que a ré sequer conhecia o vendedor do referido bem e afirma que o contrato celebrado seguiu todos os requisitos de validade e eficácia necessários para a produção de seus efeitos, alega ainda que jamais contraiu qualquer tipo de relação amorosa com JOÃO, sendo incabível as pretensões da autora. Sendo assim, os argumentos da autora são inócuos e não apresentam qualquer relação com a realidade dos fatos.

DA BOA FÉ
         É indiscutível que a réu, ao aceitar a transação, pagando justo valor, à época, não poderia, em momento algum, desconfiar de qualquer irregularidade na medida que JOÃO apresentou-lhe toda a documentação necessária para a celebração do contrato de  compra  venda e que o mesmo foi registrado em cartório especifico para determinado ato;
A simulação alegada pela Autora, nada mais é do que confissão de lide temerária porque não fez nenhuma prova documental indispensável que pudesse provar ter tido a Contestante má fé