DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR
Por: rominadianaflores Flores • 7/2/2019 • Trabalho acadêmico • 1.215 Palavras (5 Páginas) • 1.153 Visualizações
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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR
Nos termos do art. 3º do Decreto nº. 85.815, de 26 de março de 1981, ___________________________________________, ________________, ______________,
(nome completo) (nacionalidade) (estado civil)
_____________________, residente na ___________________________________________
(profissão) (endereço completo, cidade, Estado)
_____________________, portador da ___________________________________________
(documento oficial de identidade e órgão expedidor)
declara que _______________________________________________________, já falecido,
(nome completo do falecido)
não deixou outros bens a serem inventariados, além do saldo (da conta bancária, da Caderneta de Poupança ou Conta de Fundo de Investimentos, conforme o caso) no _________________
______________________, no valor de R$ ________ (_____________________________).
(nome da instituição depositária) (por extenso)
A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e às demais comunicações legais aplicáveis.
___________________________________
(local e data)
______________________________________________
(assinatura)
A declaração acima foi assinada na presença do defensor (a).
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(local e data)
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