DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE UM ATO JURÍDICO PERFEITO

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

JÉSSICA ALVES NICULA CINTRA

DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE UM ATO JURÍDICO PERFEITO

FRANCA

2015

JÉSSICA ALVES NICULA CINTRA

DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE UM ATO JURÍDICO PERFEITO

Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Previdenciário).

Orientador: Prof. Dr. José Sérgio Saraiva.

FRANCA

2015

JÉSSICA ALVES NICULA CINTRA

DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DE UM ATO JURÍDICO PERFEITO

Trabalho de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Franca

Local e data da apresentação: Franca, _____ de ________________de _________.

Resultado:_____________________________________________

Banca Examinadora:

Orientador: _____________________________________________________

                Nome:

                Instituição:

Examinador 1: ___________________________________________________

                Nome:

                Instituição:

Examinador 2: ___________________________________________________

                Nome:

                Instituição:

Dedico este trabalho à minha família, pais, irmãos, cunhados e sobrinhos, os quais sempre me deram a base necessária para que eu alcançasse meus objetivos. Dedico ainda aos amigos que sempre estiveram ao meu lado, tanto nos momentos de dificuldade, quanto nos momentos de descontração e alegria.

Agradeço meus pais, Maria José e Eurípedes primeiramente por terem me permitido viver, e mais, pela paciência quando o choro era incessante, pela criação que recebi, por todas as lições de responsabilidade e de amor, responsáveis pela pessoa que sou hoje. Com vocês quero poder dividir minhas conquistas e minhas maiores alegrias. Agradeço aos meus irmãos, Jader e Joyce, por serem exemplos de seres humanos e profissionais pra essa irmã caçula, bem como por todo o apoio que recebi quando mais precisei. Agradeço ainda aos meus cunhados, Isis e Gustavo, por completarem a minha família e pelos sobrinhos lindos e amáveis, João Pedro, Maria Cecília e Davi, a esses devo as risadas mais gostosas e os melhores carinhos. Agradeço ainda ao Marcelo e a todos ao meu redor pela paciência quando a ansiedade e o nervosismo fizeram com que eu perdesse a minha, mas acima de tudo, agradeço a Deus, por não ter deixado que em nenhum momento eu perdesse a fé e a esperança em mim mesma e continuasse acreditando na minha capacidade para realizar esse trabalho. Não poderia deixar de agradecer minhas amigas e companheiras de curso, sem elas a faculdade não teria a mesma graça, com elas aprendi a ser uma pessoa melhor, aprendi o verdadeiro significado da palavra amizade. Agradeço aos professores desta instituição de ensino pelo conhecimento que me foi passado, bem como aos funcionários com quem sempre pude contar. Agradeço por fim, ao meu orientador, Prof. Dr. José Sérgio Saraiva, bem como à minha vizinha Dra. Aline Mantovani pela dedicação, compreensão e disponibilidade em me ajudarem a desenvolver este trabalho.

É triste, mas é isso mesmo: o trabalhador alcança a aposentadoria, mas não pode usufruir o ócio com dignidade, sem decesso no padrão de vida. Ele retorna à atividade e, o fazendo, torna-se segurado obrigatório. Ele está compelido por lei a contribuir para nada, ou melhor dizendo, muito pouco: para fazer apenas jus ao salário-família e à reabilitação.

Ministro Marco Aurélio

RESUMO

CINTRA, Jéssica Alves Nicula. Desaposentação no regime geral de previdência social e a possibilidade de desconstituição de um ato jurídico perfeito. 2015. 75p. TC. Faculdade e Direito de Franca.

Este trabalho tem como objetivo promover uma análise sobre o instituto da desaposentação, segundo o qual o aposentado que permaneceu ativo após a aposentadoria teria direito a um benefício mais vantajoso, através da renúncia ao benefício, somada a posterior pedido de nova aposentadoria. A matéria apesar de carecedora de legislação, conta com vasta doutrina e jurisprudência, capazes de dar o respaldo necessário na busca do segurado por seu direito de obter um melhor benefício e uma vida digna, sem que isso cause prejuízo à Previdência Social. As divergências que cercam a matéria são esclarecidas por renomados doutrinadores e pela jurisprudência. Algumas questões controversas já são pacíficas no Superior Tribunal de Justiça, por outro lado, o Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou definitivamente sobre o tema, apesar de já o ter reconhecido em repercussão geral.

Palavras-chave: Desaposentação; Renúncia; benefício previdenciário; Previdência Social.

ABSTRACT

CINTRA, Jéssica Alves Nicula. Desaposentação no regime geral de previdência social e a possibilidade de desconstituição de um ato jurídico perfeito. 2015. 75p. TC. Faculdade e Direito de Franca.

This work aims to promote an analysis of the desaposentação Institute, according to which the retiree who remained active after retirement would be entitled to a more advantageous benefit through the renunciation of entitlement, coupled with subsequent application of new retirement. Despite the absence of legislation, an extensive doctrine and jurisprudence, are able to give the necessary support in the search of the insured for your right to get a better benefit and a dignified life, without causing damage to Social Security. The differences surrounding the matter are clarified by renowned scholars and jurisprudence. Some controversial issues are already peaceful in the Superior Court of Justice, on the other hand, the Supreme Court has not yet definitively positioned on the subject, although it has already been recognized in general repercussion.

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