IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES NA PENSÃO POR MORTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BIÊNIO 2014-2015

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

CAROLINE DE SOUZA ANDRADE

IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES NA PENSÃO POR MORTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BIÊNIO 2014-2015

 Um estudo sobre a legislação vigente antes e depois da Medida Provisória 664/2014 e a expectativa de novas reformas no cenário jurídico previdenciário atual.

TERESÓPOLIS

2017

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

CAROLINE DE SOUZA ANDRADE

IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES NA PENSÃO POR MORTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BIÊNIO 2014-2015

 Um estudo sobre a legislação vigente antes e depois da Medida Provisória 664/2014 e a expectativa de novas reformas no cenário jurídico previdenciário atual.

Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Caio Taranto.

TERESÓPOLIS

2017

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO

CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS – UNIFESO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

CAROLINE DE SOUZA ANDRADE

IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES NA PENSÃO POR MORTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BIÊNIO 2014-2015

 Um estudo sobre a legislação vigente antes e depois da Medida Provisória 664/2014 e a expectativa de novas reformas no cenário jurídico previdenciário atual.

Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito e submetida à avaliação da banca composta pelos seguintes membros:

_________________________________

                                                                           Prof. Dr. Caio Taranto

                                                                             Orientador

_________________________________

                                                                            Prof.

                                                                              Membro-examinador

________________________________

                                                                              Prof.

                                                                              Membro-examinador

Teresópolis, ______ de ___________ de 2017.

TERESÓPOLIS

2017

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente а Deus, pоr ser essencial еm minha vida, refúgio nos momentos difíceis e gratidão pelos aprendizados, à meu amigo, parceiro e marido, Dykes que de forma compreensiva se manteve ao meu lado me ajudando, me incentivando e me inspirando para que esse objetivo se concretizasse, à meus pais, Elio e Andréa, que, apesar das dificuldades, esforço e dedicação me criaram e me tornaram uma pessoa de bem e de caráter, à minha mãe Andréa, especificamente, porque de forma insistente se manteve ao meu lado vibrando pela minha conquista, ao meu padrasto Gilberto que com todo o afeto de pai torceu para que eu alcançasse meus objetivos, aos meus colegas de faculdade que tornaram minhas noites mais suaves e divertidas e contribuíram, de forma amiga, para que еυ chegasse аté esta etapa dе minha vida.

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar o benefício previdenciário denominado Pensão por Morte, destinado aos dependentes de quem falece, a partir das transformações ocorridas no ano de 2014 e 2015 que alteraram significativamente o instituto. Será feita a análise da legislação vigente antes e depois dessas modificações, bem como estudo sobre a expectativa de novas mudanças no benefício previdenciário em questão levando-se em consideração o cenário político e previdenciário atual. O objetivo da pesquisa é levar conhecimento ao leitor acerca das modificações e auxiliar na compreensão dos motivos que levaram o legislador a modificar o benefício sob análise. Se por um lado, a população está cada vez mais preocupada com as incertezas e instabilidades que essas constantes alterações causam e ainda irão causar, do outro, o Poder Público alega que devido aos excessivos gastos públicos com a Previdência no país, busca alternativas para reduzir as despesas públicas no segmento objetivando no futuro, que o Seguro Social não comprometa significativamente o Produto Interno Bruto – PIB da Nação, contribuindo negativamente para seu progresso. Não há a intenção de esgotar o assunto, pois o objetivo é apresentar noções jurídicas gerais com o intuito de facilitar a compreensão da discussão final. A legislação, a doutrina, a jurisprudência, bem como artigos publicados em sítios da rede mundial de computadores serão as principais fontes bibliográficas para elaboração do presente trabalho. Ao final, pretende-se concluir o presente estudo, apontando os argumentos apresentados por estudiosos do Direito que se mostram mais razoáveis para justificar as significativas mudanças no benefício devido aos dependentes do instituidor após sua morte.