DICAS COMO ELABORAR UM PROJETO DE PESQUISA

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE

PAULA THAIS ALVES ISERI

PROJETO DE MONOGRAFIA:

CONCUBINATO NA ATUALIDADE E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS

Rio Branco/AC

2016

PAULA THAIS ALVES ISERI

CONCUBINATO NA ATUALIDADE E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS

Projeto de Pesquisa apresentado a União Educacional do Norte - UNINORTE, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

Rio Branco/AC

2016

SUMÁRIO

1 TEMA......................................................................................................................04

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................04

3 PROBLEMA............................................................................................................04

4 HIPÓTESES............................................................................................................04

5 JUSTIFICATIVA................................................................................................04, 05

6 OBJETIVOS......................................................................................................05, 05

6.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................05, 06

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS............................................................................06

7 REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................06, 07, 08, 09, 10, 11

      7.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMILIA ...................................................08, 09

      7.2 EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA .................................................................................................09, 10, 11

8 METODOLOGIA...............................................................................................08, 09

9 CRONOGRAMA......................................................................................................09

10 REFERÊNCIAS...............................................................................................09, 10

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1 TEMA

Concubinato na atualidade.

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O concubinato na atualidade e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira.

3 PROBLEMA

Quais os efeitos patrimoniais criados pela legislação brasileira frente a relação concubinária?

4 HIPÓTESES

A problemática negativa criada pela legislação brasileira frente ao concubinato é a não consagração da divisão de bens quando adquiridos na constância do relacionamento.

A problemática positiva é no que tange a divisão do patrimônio referente a uma sociedade de fato, dividindo os bens quando comprovado o auxílio mútuo.

5 JUSTIFICATIVA

A figura do concubino acompanha a história da humanidade desde os seus primórdios, tendo relatos da mesma no antigo Egito, Grécia, Roma, Caldéia e Israel, a origem da palavra concubinato está no vocábulo latino concubinatus que significa mancebia, amasiamento; do verbo concumbo, is, ubui, ubitum, ere ou concubo, as, bui, itum, are (derivado do grego), cujo sentido é o de dormir com outra pessoa, deitar-se com, repousar, descansar, ter relação carnal, estar na cama.

Portanto, o concubinato pode ser qualquer relação duradoura entre homem e mulher, sendo um deles ou ambos impedidos legalmente de constituir vínculo matrimonial. Diante disso, ainda que possuam filhos em comum, coabitem e ajudem-se mutuamente, não obstante haverá a ofensa ao dever de fidelidade e o primeiro casamento será causa impeditiva do segundo, implicando em desamparo legal por parte do Estado.

O concubinato é um fato social crescente no Brasil que divide as opiniões dos tribunais quanto ao seu reconhecimento como entidade familiar, e posteriormente, à devida proteção dos direitos decorrentes deste reconhecimento.

O concubinato é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da humanidade, com grande potencial para geração de direitos e deveres, devido, especialmente, à incidência de casos de dependência econômica entre concubinos, bem como da construção de patrimônio em comum entre as partes impedidas de casar.

Tendo em vista a lacuna legislativa, bem como a constante discussão entre os doutrinadores e ainda, a divergência jurisprudencial sobre o assunto, que é de suma importância para o Direito Civil, especificamente para os campos do Direito de família e das obrigações, o objetivo deste trabalho é analisar o concubinato e os direitos que podem advir desta relação.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Delimitar os aspectos patrimoniais criados diante do relacionamento frente a legislação brasileira.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Descrever a evolução histórica da família no Brasil.

- Analisar a diferença entre as relações concubinárias e a união estável diante da legislação brasileira.

- Verificar os aspectos patrimoniais frente as relações concubinárias a partir da legislação brasileira.

7 REFERENCIAL TEÓRICO

Conforme ensinamento de Álvaro Villaça Azevedo, a palavra “concubinato” deriva do latim (concubinatus, us), significando mancebia, amasiamento, abarregamento, isto é, traduzindo a idéia de dormir com alguém, copular ou ter relação carnal. Saliente-se que o referido instituto possui dois sentidos distintos: um sentido amplo, designando toda e qualquer união sexual livre; e, por outro lado, um sentido estrito, representando uma união duradoura, em que estão presentes a affectio societatis e a lealdade recíproca.