DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO

Artigo apresentado na disciplina de Direito, Novas Tecnologias e Politicas Publicas

Renata Aparecida Dall Asta

Organismos geneticamente modificados e as consequências para a sustentabilidade ambiental e humana: análise das sementes transgênicas

I Aspectos gerais dos OGMs 

Atualmente é comum vermos noticias destacando o desenvolvimento da agricultura, a inovação tecnológica, dentro outros, até mesmos em conversas com grupos de amigos essas temáticas podem aparecer. No entanto pouco se sabe sobre como o desenvolvimento na agricultura, a inovação tecnológicas, são aspectos que vivenciamos no nosso dia a dia.

Nesse contexto o objetivo desse tópico de discussão é fazer uma aproximação do leitor com os Organismos Geneticamente Modificados, destacando nesse percurso algumas de suas caraterísticas. O surgimento dos Organismos Geneticamente modificados nos remete ao aparecimento de tecnologias de manipulação genética:

Após o aparecimento das técnicas de manipulação genética, tornou-se mais acessível o patenteamento dos objetos da biotecnologia, como as variedades de plantas e animais, sendo necessário a criação de um sistema especifico de proteção. Em 1930, a legislação de patentes dos Estados Unidos da America foi alterada para permitir o patenteamento de novas variedades de plantas, mas apenas as reproduzidas por meios assexuais, como enxerto, incisão e divisão, pois estas já tinham condições de homogeneidade e estabilidade, contudo as novas plantas oriundas de reprodução por via sexual (por sementes) foram excluídas (BARBOSA, p. 564). Somente em 1970, os EUA criaram uma proteção especial para as variedades de plantas obtidas por via sexual (BARBOSA, p. 565). 

Com o surgimento das técnicas de manipulação genética que foram aos poucos sendo aplicadas em animais, e algumas variedades de plantas, surge também a necessidade de se regulamentar essa dinâmica. Afinal a manipulação genética é um processo que envolve cuidados e certos riscos, não podendo ser efetivado sem normas, controle.

Todo organismo carrega, é composto por genes. Seres humanos, animais, todos são compostos por genes. Nesse sentido, basta que pensemos nas nossas próprias características, cor de cabelo, olhos, tom de pele, todas essas características são resultados da mistura genética, ou seja, da mistura dos genes de nossos pais.

Nesse contexto, nossas características genéticas são definidas de forma espontânea. No entanto, a medida que o ser humano passa a interferir na composição genética de qualquer organismo, passamos a falar em OGMs, Organismos Geneticamente Modificados.

Atualmente os produtos transgênicos estão cada vez mais presentes em nossas vidas, produtos transgênicos são produtos que foram elaborados a partir de Organismos Geneticamente Modificados.

A reflexão acima, nos mostra o quão diversas pode ser ser a manipulação de variedades de plantas, podendo ser feita por métodos assexuais e sexuais.

Na Europa, a evolução da problemática seguiu caminho diverso dos EUA, a partir da década de 50, às necessidades especificas da indústria agrícola deram inicio a imposição sobre os princípios tradicionais da propriedade industrial, levando à criação de uma nova modalidade de direito exclusivo de reprodução, sendo esta concretizada em 1961 no tratado que criou a UPOV, sua legislação padrão não se exigia a invenção, strictu sensu, podem- se proteger novas variedades, mesmo se encontradas na natureza, sendo relevante a sua utilidade econômica (BARBOSA, p. 565-566). 

Vemos que as discussões referentes ao Organismos Geneticamente Modificados não se limitaram a um pais, as discussões foram crescendo em diversas nações a medida que também a manipulação genética se expandia. A manipulação genética e sua utilização em variedades de plantas e animas, tem dentre outras finalidades, a finalidade econômica, pois ela potencializa a produtividade e qualidade dos mesmos.

Nesse enredo, por vezes ouvimos falar em plantas, alimentos, transgênicos e cabe aqui salientar que Organismos Geneticamente Modificados não são necessariamente Organismos transgênicos, eles só podem ser considerados transgênicos se tiverem passado por um processo de manipulação, ou seja, um Organismo Geneticamente Modificado é considerado transgênico caso tenha recebido genes de outra espécie^[1].

Apesar da presença constantes de Organismos Geneticamente Modificados em nosso cotidiano, eles não surgiram como num passo de mágica, a modificação genética só foi possível ao longo de um processo histórico e foi Gregor Mendel o percursor desse processo.

A biotecnologia teve seu início com os processos fermentativos, cuja utilização transcende o início da era Cristã, confundindo-se com a própria história da humanidade. A produção de bebidas alcoólicas pela fermentação de grãos de cereais já era conhecida pelos sumérios e babilônios antes do ano 6000 a.C. Posteriormente, por volta de 2000 a.C., os egípcios, que já utilizavam o fermento para a produção de cerveja, passaram a empregá-lo também na fabricação de pão. Outras aplicações, como a produção de vinagre, iogurte e queijos são, desde muito tempo, utilizadas pelo ser humano. Louis Pasteur, em 1860, desenvolveu a técnica da pasteurização, definindo a função dos microorganismos e estabelecendo a ciência da microbiologia. Além disso, Pasteur provou que cada tipo de fermentação era realizada por um microorganismo específico e que este podia viver e se reproduzir na ausência de ar. Mendel, em 1865, a partir de experimentos com ervilhas concluiu que existiam fatores (anos mais tarde identificados como genes) responsáveis pela transmissão de caracteres hereditários. Posteriormente, em 1897, Eduard Buchner, demonstrou ser possível a conversão de açúcar em álcool, utilizando células de levedura maceradas, ou seja, na ausência de organismos vivos. Paradoxalmente, foram as grandes guerras mundiais motivadoras da produção em escala industrial de produtos advindos de processos fermentativos. (XAVIER, LOPES, PETERS 2009, p 17)

Foi em 1865 que Mendel descobriu a partir de seu experimento com ervilhas que existem fatores responsáveis pela transmissão de características de um organismo para outro, de forma hereditária, fatores que posteriormente descobriu-se ser os genes. Atualmente são muitos os produtos que chegam até nós e que foram elaborados a partir de Organismos Geneticamente Modificados, dentre eles podemos citar, o milho, soja, óleo de cozinha alguns tipos de legumes dentre outros.

Porém as técnicas utilizadas na elaboração de tais produtos é regulamentada por lei: