DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL CARTÓRIO

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO _____ OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE .

I - DAS PARTES

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade sob o nº , e CPF sob o nº , residente e domiciliado na , neste ato denominado como 1ª REQUERENTE.

FULANA DE TAL, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade sob o nº , e CPF sob o nº , residente e domiciliada na, neste ato denominada como 2ª REQUERENTE.

II - DO ADVOGADO

O casal nomeia como advogada Dr. NAYARA CAMPOS FONSECA, inscrita na OAB/PA nº 21.787, com escritório profissional situado na Rodovia Augusto Montenegro, km 04, Sala K, Bairro Parque Verde, Belém/PA, que vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV do Código Civil e demais disposições da Lei 11.441 de 04.01.2007 c/c emenda constitucional 66/10, expondo e requerendo o que seque.

III - DO CASAMENTO

As partes são casadas a mais de anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa. Entretanto encontram-se separados de fato desde ????. Assim, sendo o desejo de ambos em dissolver o matrimônio e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1.580 Código Civil Brasileiro, é que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio pela via Extrajudicial junto a esse cartório.

IV – DOS BENS A PARTILHAR

Durante a constância do casamento o casal adquiriu bens comuns, que no presente fica acordado que:

a) A 2ª REQUERENTE

V – DAS DÍVIDAS DO CASAL

Esclarecem desde já que o casal não possuem dívidas em comum.

VI – DA PROLE

As partes não possuem filhos menores, sendo todos maiores e responsáveis pelo seu próprio sustento.

VII - ALIMENTOS – DESNECESSIDADE

Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos fonte de sustento próprio, dispensam alimentos entre si, o que fazem com fulcro no artigo 1.707 do Código Civil Brasileiro.

VIII - DO NOME DA VAROA

Ao se casar a varoa adotou o nome do marido, portanto, com a dissolução do vínculo matrimonial requer que volte a constar seu nome de solteira, qual seja ...

XV- CONCLUSÃO/PEDIDOS

Assim, sendo casados, não havendo mais requisitos a serem cumpridos e com o amparo da Emenda Constitucional nº 66/2010, é que vêm as partes requerer ao ilustre tabelião:

a) Seja lavrada