DOS OBJETIVOS DA APURAÇÃO DE VALORES

RECLAMANTE: E

RECLAMADO: E

PARECER

1. DOS OBJETIVOS DA APURAÇÃO DE VALORES

Visa o presente trabalho a apuração do valor do crédito do reclamante nos exatos termos da condenação. Para tanto, procedemos a minuciosa análise dos autos, bem como dos documentos a ele apensados. Cumpre esclarecer que para elaboração do presente trabalho foram observadas as diretrizes a seguir articuladas.

Considerações preliminares

A apuração tem como escopo as verbas deferidas nos r. decisório, de onde se extrai que, em sede de execução, foi a reclamada, condenada a:

I) Pagar, ao autor, as seguintes verbas:

a) pagamento de horas extras e reflexos;

i) intervalo intrajornada e reflexos

II) Atualização monetária dos créditos decorrentes de condenação pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela incidência da taxa SELIC.;

III) Autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título constante dos recibos de pagamento da parte autora;

IV) Recolhimentos previdenciários pela responsável tributária (súmula 368, III, do TST), autorizada a dedução da parte autora (OJ 363 da SDI-1 do TST).

V) Recolhimentos fiscais pela responsável tributária, a serem calculados mês a mês, conforme as alíquotas do período, autorizada a dedução da parte autora (OJ 363 da SDI-1 do TST)

VI) Honorários de sucumbência pela ré no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A, § 3º, da CLT

Observamos ainda, que foi negado provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada;

2. DOS CÁLCULOS

As contas de liquidação foram apuradas conforme demonstrativos 01 a 83 em conjunto com o resultado dos cálculos (resumo), cumprindo esclarecer que para apuração dos valores, observamos:

EVOLUÇÃO SALARIAL

Apresentamos a evolução salarial do reclamante em conformidade com os documentos juntados aos autos, inclusive com apuração do valor do salário hora.

HORAS EXTRAS E REFLEXOS

Nos exatos termos da r. sentença demonstramos a apuração do valor das horas extras, utilizando os números apontados no demonstrativo de “OCORRÊNCIAS DO CARTÃO DE PONTO MENSAL”, “Hs EXT”, o adicional de 50% e a evolução salarial do autor, bem assim os reflexos deferidos em dsr´s, férias +1/3, 13º salários e no FGTS +40%.

HORAS EXTRAS (INTERVALO INTRAJORNDA) E REFLEXOS

Nos exatos termos da r. sentença demonstramos a apuração do valor das horas extras, utilizando os números apontados no demonstrativo “OCORRÊNCIAS DO CARTÃO DE PONTO MENSAL” “Hs Intrajornada”, o adicional de 50% e a evolução salarial do autor, bem assim os reflexos deferidos em dsr´s,