Defesa contra descriminalização da maconha

2.3 – DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO

 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

(Art.205 da Constituição Federal de 1988)

Como previsto em texto constitucional, a educação é um direito de todos e o Estado e a família têm como dever garantir sua plena execução com o auxílio da sociedade e com o intuito de capacitar as pessoas a exercer sua cidadania e de qualifica-las ao mercado de trabalho.

2.3.1 – Educação

A educação tem um importante papel não só na formação acadêmica dos jovens, mas também na sua formação como cidadão. Além de ser responsável pela construção da consciência crítica do adulto, a formação de opinião e a construção da escala de valores (o bem e o mal; o certo e o errado) onde se inserem a moral e a ética que servirão de farol para a trilha dos jovens.

Vivemos na era de grandes tecnologias e somos diariamente bombardeados com informações, que muitas vezes, nos fazem adquiri-las à nossa bagagem sem ao menos terem passado pela nossa reflexão e crítica. Por isso, se tornou papel da escola e dos professores exercerem além da função de educadores, mas também o de preparar os jovens para uma sociedade desafiadora, competitiva, excludente, exigente, cheias de mudanças e paradigmas, desigualdades, injustiças e descriminações.

2.3.2 – Educação X Maconha

De acordo com a INCB (International Narcotics Control Board), a maconha é a droga mais utilizada na América do Sul.

O LENAD (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) realizou uma pesquisa durante os anos de 2006 e 2012 que mostrou que “quase 600 mil adolescentes (4% da população) já usou maconha pelo menos uma vez na vida, enquanto a taxa de uso no último ano foi idêntica a dos adultos (3% equivalente a mais de 470 mil adolescentes)” (ver anexo 1). Outro levantamento mostrou que “mais de 60% dos usuários de maconha experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos de idade”. Fica claro que o maior número de consumidores da maconha são os jovens.