Diminuição da Maioridade Penal

Diminuição da maioridade penal

Meu posicionamento é pela não redução da maioridade penal, pois é mais eficiente educar do que punir, além de que já não se tem nem lugar para os adultos nesses presídios quem dirá para os menores, sendo com mais de 600 mil presos ocupando algo como 350 mil vagas, a superlotação dos presídios aumentaria ainda mais com redução da maioridade penal para 16 anos. Ademais crianças e adolescentes estão em um patamar de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos, o convívio com presos de idade e crimes muito maiores que o seu só piora o seu desenvolvimento, os próprios adultos não conseguem ser ressocializados, muitos ali saem piores do que entram.

Bem como, a inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Sendo baseado nos relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional brasileiro.

Desta forma, em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens. O problema da criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.

Também devo lembra que a tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.