Direito Administrativo II

                           MATRIZ SINTESE DO ARTIGO CIENTIFICO

Disciplina: Responsabilidade Civil

Turma: 9005

Professor: Renato Porto

Aluna: Carine Santana da Silveira Paim      

 

1 Tema

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO LIVRE COMERCIA INTERNACIONAL 

2 Problema científico

A globalização possibilitou o acesso democrático dos consumidores no livre comércio internacional, com isso o consumidor sem sair de suas casas em apenas um clique realiza relações jurídicas.

O fato é que esse acesso gera conflito entre os países em função da soberania legislativa no que diz respeito à proteção do consumidor.

Sendo assim, há de se advertir que, muito embora seja o fornecedor estrangeiro condenado pela Justiça brasileira a indenizar um consumidor brasileiro, a garantia de sucesso dessa decisão somente serão alcançados depois de observados os requisitos previstos na legislação estrangeira, o que necessariamente não é vantajoso ao consumidor brasileiro, pois além de dispendiosas, tais decisões, por vezes, carecem de uma efetividade.

3 Questões norteadoras

• Quais tipos de cuidados prioritários o consumidor deve ter ao realizar uma compra no comércio internacional?
• Onde recorrer em caso de falha na prestação de serviço?
• Qual posição jurídica o consumidor deve tomar?
• Até onde vai a proteção do consumidor na OMC (Organização Mundial do Comércio)?
• Que tipo de deficiência o consumidor encontra nesse tipo de relação jurídica internacional?

4 Objetivo geral

• No presente trabalho pretende demonstrar as deficiências da proteção e garantia do consumidor em relação ao comércio internacional, que não é priorizado de forma absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC. Devemos observar o problema como uma possibilidade de ampliar essa proteção do consumidor no mercado Internacional.

5 Objetivos específicos

• que tipos de cuidados devem ter o consumidor, ao realizar uma compra no mercado internacional;
•  em casos de falha na prestação do serviço ou vício no produto quem esse consumidor pode recorrer para garantir a sua proteção;
•  atualmente qual proteção jurídica nossa base legal oferece ao consumidor que se encontra nessas condições de desprotegido pelo seu ordenamento jurídico;
•  o papel da OMC perante o consumidor traz essa proteção para essa relação jurídica internacional;
•  Sendo assim, devemos pensar como podemos ampliar essa proteção ao consumidor, a solução seria a criação de um Direito mais específico para proteção do consumidor nas compras internacionais.

6 Bibliografia

• Paulo Henrique Gonçalves Portela, 3ª ed., Direito Internacional Público e Privado - da Editora Juspodivm.
• Sérgio Cavalieri Filho, 11ª Ed, Programa de Responsabilidade Civil- Editora Atlas.
• Eduardo Antônio Klausner, DIREITO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR Proteção do Consumidor no Livre-comércio Internacional, da  Editora Juruá Curitiba 2012.
• MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto.  Globalização e Direito do Consumidor.

 

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