Direito Civil

Segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Celso Mello, as leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade.Tem como prova a frequência com que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro, e isso é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição.

Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador.Defende também, o papel constituinte do Supremo, na sua função de reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição, função essa que permite ao tribunal atualizar e ajustar a Constituição “ às novas circunstâncias históricas e exigências sociais”, atuando como co-partícipe do processo de modernização do Estado brasileiro.

O ativismo judicial pregado por Celso de Mello levou a  estabelecer limites para as Comissões Parlamentares de Inquérito que vinham praticando toda parte de abusos e arbitrariedades.

Em sua entrevista, o Ministro diz que o STF, sob a atual Constituição, tomou consciência do alto relevo de seu papel institucional, desenvolvendo uma jurisprudência que lhe permite atuar como força moderadora no complexo jogo entre os Poderes da República.O STF desempenha o papel de instância de equilíbrio e harmonia destinada a compor os conflitos institucionais que surgem não apenas entre o Executivo e o Legislativo, mas, também, entre esses poderes e os próprios juízes e tribunais.

O Tribunal promove o controle de constitucionalidade de todos os atos dos poderes da República.Atua como instância de superposição.A Suprema Corte para a exercer, então, verdadeira função constituinte com o papel de permanente elaboração do texto constitucional.

O Supremo Tribunal Federal não podem permitir que se instaurem círculos de imunidade em torno do poder estatal, sob pena de fragmentarem os direitos dos cidadãos, de se degradarem as instituições e de se aniquilarem as liberdades públicas.

Celso Mello termina sua entrevista dizendo que a preocupação com a governabilidade deve representar um valor a ser considerado nas decisões dos ministros do Supremo e que cabe a esta Corte impedir que se concretizem, no âmbito do Estado, práticas de cesarismo governamental ou que se cometam atos de infidelidade à vontade suprema da Constituição.

Já na entrevista do historiador e Bacharel em Direito Cassio Schubsky conta que a história do Brasil e a história do Direito brasileiro estão sempre ligadas.Cassio destaca o papel dos juízes, que desde sempre e sempre tiveram muito poder político, e que a tendência desses operadores do Direito é cada vez mais se tornarem “cidadãos”, pelo fato deles terem sim direitos, prerrogativas, mas também terem obrigações de cidadão.Ele também faz uma crítica aos juízes que recebem propinas, dizendo que este mal sempre existiu na história do Brasil, pois as próprias leis permitiam dar propinas aos juízes, mas ele se diz otimista a investigação e o afastamento de vários juízes corruptos, pelo fato de que com a evolução da sociedade brasileira, o judiciário também evolui.

Cassio elogia o Conselho Nacional de Justiça dizendo que este órgão exerce um papel muito importante que é de funcionar como foro de debates estre os vários operadores do Direito.Ele cita que a atual Constituição deu maior autonomia ao Judiciário e que os “conflitos” entre os três poderes tendem a minimizar e a evoluir positivamente, que esta evolução é uma questão de treino juntamente com a Democracia.

Em relação aos juristas brasileiros, ele ironiza quando se diz que Ruy Barbosa foi o maior, pois na  sua opinião Ruy Barbosa se beneficiou de um grande marketing para que assim fosse, como a Casa Ruy Barbosa que cuida e cultua a sua memória o projetando mais e compara grandes juristas como Augusto Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua e o Barão de Ramalho, tão importantes em relação a Ruy Barbosa.