Direito Civil

Direito Civil - 17/08.

Professora: Ana Paula Janzon.

Direito das Obrigações.

• Direito não patrimonial (Vida, liberdade, nome).
• Direito patrimonial (Reais, obrigacionais).
• Direito real recai sobre a coisa.
• Direito pessoal, obrigacional confere ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação.

Conceito de Obrigação.

-É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo), o cumprimento de determinada obrigação.

-É uma relação jurídica de natureza pessoal de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento de determinada obrigação).

Obrigação é Diferente de responsabilidade.

A responsabilidade surge quando o devedor descumpre a obrigação.

Elementos constitutivos da obrigação.

a) Subjetivo: relativo ao sujeito passivo e ativo (credor e devedor).

b) Vínculo jurídico existente entre eles.

c) Objetivo: atinente ao objeto da relação jurídica.

- Sujeitos: Pessoa física ou jurídica.

- Validade do negócio jurídico: artigo 104.

Sujeito pessoa física ou jurídica.

Vínculo jurídico: resulta de diversas fontes e sujeita o devedor a determinada prestação.

-Dividi-se em débito e responsabilidade.

Débito: Vínculo pessoal - um credor e devedor por uma obrigação que deve ser completamente cumprida.

Responsabilidade: Vínculo material que confere ao credor não satisfeito o direito de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação.

Objeto da obrigação:

Conduta humana (dar, fazer ou não fazer).

• Prestação ou objeto imediato.

O Objeto da prestação (=objeto imediato) - Dar, fazer ou não fazer o quê?

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável (artigo 104, III) artigo 166, II - Nulidade.

Recordando: Elementos essenciais do negócio jurídico (existência e validade (artigo 104) - Ausência gera nulidade.

Elementos essenciais do negócio jurídico.

Requisitos de existência do negócio jurídico: Manifestação de vontade, finalidade negocial, idoneidade do objeto.

Requisitos de validade do negócio jurídico: Agente capaz, objeto lícito, possível determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. (Torna-se nulo o negócio jurídico na ausência dos seus requisitos de validade.

Modalidades das obrigações.

1) Quanto ao objeto (dar/ fazer/ positivas/ não fazer/ negativas).

2) Quanto aos seus elementos constitutivos:

a) Sujeito.

• Obrigações simples.
• Obrigações complexas.

b) Vínculo jurídico.