Direito Civil

4º QUESTIONÁRIO- D. CIVIL

[pic 1]Dom, 24 de Janeiro de 2010 00:02 | [pic 2]Escrito por Tânia Mara | [pic 3][pic 4][pic 5]

4º QUESTIONÁRIO- D. CIVIL

1)Explique quais as modalidades de revogação, apontando em qual delas surge o instituto “vacatio legis”

A.1) Revogação

Artigo 1º. Código Civil

Derrogação (parcial)

Ab-rogação (total)

O Instituto “vacatio legis” surge nas duas modalidades

2) Quando nascem os direitos da pessoa natural? E quando morre a pessoa natural, cessam estes direitos?

Artigo 1º C.C.

Nascem na concepção (suspensivo)

Com morte cessa a capacidade de exercícios dos atos civis (aqueles por ele mesmo), continua o direito ao nome, a integridade moral e ao corpo.

3) Como cessa a incapacidade civil da pessoa natural antes de completar 18 anos?

Através da emancipação

4) A comoriência e a morte presumida são institutos com conseqüências e tratamentos semelhantes. Essa afirmação está correta? Comente sua resposta justificando-a

Sim.

Comoriência : Perícia – juiz – óbito

Morte presumida : Busca – juiz – óbito

Ausência : Desaparecimento – falta de notícias – decisão judicial

5) O que ocorre durante a sucessão provisória se o ausente aparecer? E se nesse período for provada a data exata de seu falecimento?

Se a ausência for involuntária, recebe os bens e os lucros. Ex. amnésia. Se a ausência for voluntária, recebe somente os bens. Se for provada a data exata do falecimento , será aberta a sucessão definitiva.

6) Defina o que é nome, explicando sua finalidade e tipos.

O nome é direito personalíssimo de toda pessoa natural e deve-se respeitá-lo como mais um daqueles direitos relacionados no artigo 11 do código civil.

Ressalve-se ainda que ninguém pode abrir mão do nome que possui uma vez que esse direito é inalienável.

Fazem parte do nome o prenome (nome inicial), o sobrenome ou nome (origem familiar) os agnomes (quando o nome tiver as palavras : Jr, Terceiro, Filho, etc) ou ainda apelidos (desde que haja uma estreita relação entre o nome original da pessoa e o apelido que possui.

7) Como nasce e se extingue a pessoa jurídica? Esclareça ainda seus requisitos quando de sua constituição.

Surgimento e extinção da pessoa jurídica

Registro do contrato social junto a Junta Comercial

Cancelamento do contrato social junto a Junta Comercial

Requisitos para registro da pessoa jurídica

Denominação

Fins e duração

Membros

Condições

Domicílio

8) Foi firmado um contrato entre duas empresas na cidade e Belo Horizonte para prestação de serviços de limpeza. Nesse contrato uma das cláusulas dispunha que o endereço de ambas as partes, para qualquer exigência ou cobrança, seria na Capital Paulista.

A) É possível que eventual valor não pago tenha sua exigência feita em São Paulo?