Direito Civil

[pic 1]UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN CAMPUS ABC

CURSO DE DIREITO – DIREITO CIVIL I                                                            2ª SÉRIE

          ADRIANO COTRIN DOS SANTOS       RA: 111502381        

GABRIEL LOBATO DA SILVA              RA: 8488218803

LEONARDO PEREIRA                            RA 8060789904

LUCAS OLIVEIRA SILVA                       RA: 1299192348

RODRIGO REZENDE DOS SANTOS    RA: 8409992019

SONIA SALES SILVA        RA: 111581842

ETAPAS 03 E 04 DA A.T.P.S.                                                                            ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 

PROF.: MÁXIMO SILVA  

SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP

NOVEMBRO/2014

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SUMÁRIO

1. ETAPA 03 – AULA TEMA: Pessoas naturais - pessoas juridicas - direito da personalidade        3

1.1 Relatório do filme – Ilha das Flores        3

1.2 Relatório do filme - Garapa        4

1.3 Direitos da Personalidade - Pessoas Jurídicas...................................................................5

2. ETAPA 04 – AULA TEMA: Fatos Juridicos.        6

2.1 Fatos jurídicos naturais ordinários e extraordinários        6

     2.2 Eutanasia – Aspectos Jurídicos        7

     2.3 Jurisprudência        8

     2.4 Doutrina        9

3. REFERÊNCIAS        10

3.1 Citações jurisprudenciais        10

3.2 Referências bibliográficas        11

1. ETAPA 03 – AULA TEMA: Pessoas naturais - pessoas juridicas - direito da personalidade.

 

1. Relatório do filme – Ilha das Flores

Assim como vimos no documentário ilha das flores, algumas pessoas se encontram situações desumanas, são comparadas como animal e vivem como tal em um  processo que não tem fim. Por falta de condições para compra de alimentos essas pessoas se submetem a trabalho escravo e até mesmo alimentos que rejeitados por animais essas pessoas tem de comer.

Com base na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5° inciso X, Ipsis verbis: ”são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Pois, como visto tais direitos não foram respeitados. No que se diz respeito às crianças e os adolescentes também são portadores de direitos assim assegurados pelo ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente) que no artigo 3° é dito.

        “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que esta lei assegurando- se, por lei por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade”.

Nesse processo vemos que nossas leis são fracas, pois parte da população tem “privilégios” enquanto a outra parte está submetida a condições de extrema precariedade e são consideradas invisíveis aos olhos da própria sociedade, que os ignoram.

Portanto, é bem verdade, que os direitos da personalidade é o seguro que qualquer cidadão, desde o nascimento com vida tem em questão a sua imagem, autoria, privacidade, honra entre outros. Ilustra- se, que tais direitos são intransmissíveis, irrevogáveis e irrompíveis, e que todo o ser humano tem direitos desde o momento de seu nascimento.

 

1.2 Relatório do filme - Garapa

Atualmente o Brasil lida com o grave problema da fome, famílias estão vivendo em condições deploráveis, pois crianças passam necessidades por que suas mães não têm condições de comprar um alimento digno e muitas vezes essa falta de alimento acaba levando essas pessoas a óbito.

 É perceptível também que os direitos das pessoas que vivem em tais condições são feridos, pois com base na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5° é dito que “são invioláveis a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem da pessoa”. E mesmo sendo seres humanos e portadores de direitos são ignorados na sociedade em que vivem sendo considerados invisíveis perante os olhos das pessoas e também da lei que não oferece proteção para as mesmas.

Ainda que existam são muito poucos os benefícios que auxiliam essas pessoas que muitas vezes passam necessidades e precisam de auxilio de outras pessoas para que tenham o que comer e assim possam sobreviver

Então é possível ver que a lei deveria ser mais forte e a aplicada com mais vigor para que os direitos dessas pessoas não sejam lesados e para que tais pessoas tenham uma condição de vida melhor.

1.3 Direitos da Personalidade - Pessoas Jurídicas

Em ambos os documentários visto é possível perceber certo descaso e também varias infrações dos direitos humanos para com as famílias mostradas em cada documentário. São os direitos infringidos:

Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Que assim se destaca nos seguintes parágrafos.

III- Ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

X- São invioláveis a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano moral ou material  ou moral decorrente de sua violação

        E de acordo com as Fontes do Direito, é dito que a pessoa jurídica não se desenvolve como pessoa física e que mesmo sendo portadores de direitos não usufrui de todos os direitos permitidos por lei. A pessoa jurídica é um ente que, mesmo não gozando de tangibilidade, possui reconhecimento legal, e pode ser formada pela reunião das pessoas físicas ou de bens, admitindo- se numa ou noutra hipótese, o exercício de atividades com finalidade altruística ou lucrativa, derivada, por fim, da unicidade de propósitos.