Direito Civil V

DIREITO CIVIL V –

DIREITO DE FAMILIA

1. É O RAMO DO DIREITO CIVIL QUE TEM COMO CONTEÚDO O ESTUDO DOS SEGUINTES INSTITUTOS:

1. CASAMENTO
2. UNIÃO ESTAVEL ART 1723 CC
3. RELAÇÃO DE PARENTESCO
4. FILIAÇÃO
5. RECONHECIMENTO DE FILHOS
6. ALIMENTOS
7. BEM DE FAMILÍA
8. GUARDA
9. TUTELA
10. CURATELA

AUTORES:

• FLAVIO TARTUCE
• FMB
• GISELDA HIRONAKA
• PAULO LÔBO
• MARIA BERENICE DIAS
• PABLO STOLZE
• MARIA HELENA DINIZ E ROLF MADALENO

- AS NORMA DE ORDEM PUBLICA NÃO PODEM SER CONTRARIADAS POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES SOB PENA DE NULIDADE, EXEMPLO: SE HOUVER ENTRE AS PARTES UM UNIAO ESTAVEL SERÁ NULO CONTRATO DE NAMORO POR FRAUDE A LEI IMPERATIVA, ARTIGO 166, VI DO CC, PORQUE ESSE CONTRATO AFASTA OS EFEITOS EXISTENCIAIS DE UMA ENTIDADE FAMILIAR (UNIAO ESTAVEL).

JÁ AS NORMAS DE DIREITO PRIVADO PODEM SER CONTRARIADAS. EXEMPLO: CONTRATO DE CONVIVENCIA, PREVE A POSSIBILIDADE DE OUTRO REGIME NA UNIAO ESTAVEL QUE NÃO SEJA DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS. ARTIGO 1725 DO CC.

PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMILIA BRASILEIRA.

1. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O RESPEITO AOS VALORES DA PESSOA. É UM DOS FUNDAMENTOS DA REPUBLICA ARTIGO 1 INC. III DA CF. É O RESPEITO AOS VALORES DA PESSOA HUMANA TAIS COMO SENTIMENTO E O DIREITO DE MORADIA.

EXEMPLO DE APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO DE FAMILIA.

PRIMEIRO EXEMPLO: SEGUNDO O STJ O IMOVEL QUE RESIDE PESSOA SOLTEIRA DIVORCIADA OU VIUVA É BEM DE FAMILIA E, PORTANTO, IMPENHORAVEL SUMULA 364- STJ. ISSO PORQUE SEGUNDO O STJ O FIM SOCIAL DA LEI 8.099/90 NÃO É PROTEGER UM GRUPO DE PESSOAS MAS A PESSOA, A DIGNIDADE ARTIGO 6º  CF – DIREITO DE MORADIA.

SEGUNDO EXEMPLO: TESE DO ABANDONO PATERNO FILIAL OU ABANDONO AFETIVO, SEGUNDO A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA O PAI QUE NÃO CONVIVE COM O FILHO LHE DANDO AFETO VIOLA SUA DIGNIDADE, PODENDO SER ONDENADO A INDENIZA-LO POR DANOS MORAIS.

1. PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR É OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPUBLICA EM SEU ARTIGO 3º INC. I PROMOVER A SOLIDARIEDADE.

SOLIDARIEDADE FAMILIAR TRATA-SE DA EXPRESSAO QUE SIGNIFICA RESPONDER OU PREOCUPARS-SE COM O OUTRO, TEORIA DO CUIDADO DE GUILHERME DE OLIVEIRA AMPLIA A SOLIDARIEDADE FAMILIAR ENVOLVENDO: PATRIMONIO MORAL, AFETIVIDADE ESPIRITUAL E SEXUAL.

1. PRINCIPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE ENTRE OS CONJUGES E COMPANHEIROS ART. 5º CF, 226 CF, 1511 CC.

SEGUNDO A  CF HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, O QUE REPERCURTE NAS RELAÇOES FAMILIARES. ASSIM A IGUALDADE NA CHEFIA FAMILIAR ART .1631 CC, SENDO CERTO QUE A HIERARQUIA FOI SUBSTITUIDA PELA DIARQUIA (poder de dois), SURGE O CONCEITO DE FAMILIA DEMOCRATIVA EM QUE HÁ UM REGIME DE COLABORAÇAO ENTRE OS CONJUGES E COMPANHEIROS PODENDO OS FILHOS OPNAR. ASSIM NÃO EXISTE MAIS O PATRIO PODER SUBSTITUIDO PELO PODER FAMILIAR.

ESCALA DO AFETO EUCLIDES DE OLIVEIRA

FICAR/NAMORAR/NOIVAR/CONVIVER/CASAR

                                             (ART. 1723 CC)

 HOUVE A DESPATRIARLIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA.

O PRINCIPIO DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL ESTA NA SEGUINTE ORAÇÃO: ‘ A LEI DEVE TRATAR DE MANEIRA IGUAL OS IGUAIS E DE MANEIRA DESIGUAL OS DESIGUAIS. (FRASE DE ARISTOTELES E TAMBEM RUI BARBOSA).

EXEMPLOS: A GRANDE DIFICULDADE É SABER ATE QUE PONTO VAI ESTA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. Exemplo : LEI MARIA DA PENHA, ARTIGO 100 INC. I CPC FORO PRIVILEGIADO PARA MULHER NAS AÇOES DE DIVORCIO) NULIDADE E ANULAÇÃO DO CASAMENTO.

1. PRINCIPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS ART. 227 § 6º DA CF E ARTIGO 1596 DO CC.

TODOS OS FILHOS HAVIDOS OU NÃO DURANTE O CASAMENTO SÃO IGUAIS PERANTE A LEI SENDO VEDADA QUALQUER FORMA DE DISTINÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO.FILHO É FILHO E PONTO FINAL. ESSA IGUALDADE ATINGE OS FILHOS ADOTIVOS, E OS FILHOS HAVIDOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA COM MATERIAL GENETICO DO BANCO DE SEMEN E FILHOS SOCIOAFETIVOS (FILHO DE CRIAÇÃO) QUE DECORRE DE UMA POSSE DE ESTADO, OU SEJA PAI É O QUE CRIA.

1. PRINCIPIO DA NÃO INTERVENÇAO OU DA LIBERDADE 1513 CC. É PROIBIDO A QUALQUER PESSOA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO INTERFERIR DE FORMA COATIVA NAS RELAÇOES FAMILIARES. TRATA-SE DA VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA( DIREITO DE AUTO REGULAMENTAÇÃO) QUE DECORRE DA LIBERDADE CONSTITUCIONAL NAS RELAÇOES FAMILIARES.

NO DIREITO DE FAMILIA O PRINCIPIO DE RELAÇAO COM A ESCALADA DO AFETO. ESSE CONCEITO FOI CRIADO POR UM JURISTA DE ESCOL CHAMADO EUCLIDES DE OLIVEIRA. O PRINCIPIO DA NÃO INTEVENÇÃO NÃO É ABSOLUTO, DEVENDO SER PONDERADO O PRINCIPIO SEGUINTE.

1. PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 227 CF, 3 E 4 ECA E 1583 3 1584 DO CC.

NO DIREITO DE FAMILIA O PRINCI´PIO TEM APLICAÇÃO NA QUESTAO DA GUARDA DURANTE O PODER FAMILIAR OB ART. 1583E 1584 CC ENCONTRA-SE REVOGADO 13.058/2004.

NA GUARDA COMPARTILHADA O FILHO TEM UM LAR ÚNICO CONVIVENDO NESTE LAR COM AMBOS GENITORES QUE DIVIDEM AS ATRIBUIÇOES RELATIVAS AO FILHO. O JUIZ UTILIZA-SE DO CRITERIO PARA FIXAÇAO DESSA GUARDA (COMPATILHADA) ELEGENDO O CONJUGE OU COMPANHEIRO QUE TEM MELHRES CONDIÇOES PARA EXERCE-LA PRIORIZANDO SEMPRE O MELHOR INTERESSE PARA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

NÃO CONFUNDIR COM A GUARDA ALTERNADA QUE É AQUELA FRACIONADA NO TEMPO TAMBÉM CONHECIDA COMO GUARDA MOCHILEIRO OU PINGPONG E ESSA GUARDA NÃO É RECOMENDADA E ENCONTRA-SE REVOGADA, POIS SEGUNDO OS PSICOLOGOS E PSICANALISTAS DIZEM QUE OS FILHOS FICAM SEM PONTO DE REFERENCIA.

1. PRINCIPIO DA AFETIIVIDADE – AFETO SIGNIFICA INTERAÇÃO QUE PODE SER POSITIVO (AMOR) OU NEGATIVO. PARA MARIA BERENICE DIAS O FUNCAMENTO DA AFETIVIDADE É A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ARTIGO 1º INC. III CF,. JÁ PARA PAULÔ LOBO, O FUNDAMENTO DA AFETIVIDADE É A SOLIDARIEDADE ARTIGO 3º INC. I CF.

AFETIVIDADE GERA EFEITO JURIDICO.

EXEMPLO: 1-TESE DO ABANDONO AFETIVO QUE PODERA GERAR RESPONSABILIDADE CIVIL.

2-RECONHECIMENTO DE NOVAS ENTIDADES FAMILIARES.

3-RECONHECIMENTO DA PARATENLIADE SOCIO AFETIVA, COMO FORMA DE PARENTESCO CIVIL. ARTIGO 1593 CC.

1. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA FAMILIA ARTIGO 226, CF/88

A FAMILIA É A BASE DA SOCIEDADE ( CELULA MATER) E POR ISSO DEVE SER INTERPRETADA  DE ACORDO COM O CONTEXTO SOCIAL E SUA EVOLUÇÃO, O QUE ABRANGE O AVANÇO TECNOLOGICO E A DIVERSIDADE REGIONAIS.

 A PALAVRA FUNÇÃO SOCIAL QUER DIZER FINALIDADE COLETIVA (ORLANDO GOMES), E OS NEGOCIOSJURIDICOS, INCLUSIVE OS FAMILIARES, DEVEM SER INTERPRETADOS CONFORME OS USOS DO LUGAR DE SUA CELEBRAÇÃO ARTIGO 113 CC.