Direito Penal IV

1) Analise a motivação das alterações do Titulo VI – Dos Crimes Contra

os Costumes para Crimes contra a Dignidade Sexual.

Havia uma necessidade de adaptar nosso ordenamento jurídico às novas

realidades sociais, logo, a edição teve como objetivo criminalizar novas condutas e

agravar a repressão penal de crimes sexuais já existentes.

Vale ressaltar a importância do nome dado a um Título penal, pois este tem o

condão de influenciar na análise de cada figura típica nele contida, mudando assim o

foco da proteção penal, conforme Rogério Greco1.

O primeiro título passou por modificações primeiramente com a Lei 11.106/05,

com o mesmo intuito de acompanhar o desenvolvimento de valores sociais e culturais,

entretanto não foi suficiente, pois a proteção que era oferecida pelo titulo se referia a

conceitos ultrapassados acerca da sexualidade.

Além do mais, houveram reivindicações de muitos doutrinadores, tendo em

consideração que Crimes contra os Costumes, se relacionam com a moralidade pública

e coletiva, e os crimes elencados ali não atentavam contra estas, mas sim contra a

dignidade e a liberdade sexual das vítimas.

Um exemplo de como a principal motivação foi a necessidade da mudança de

tipo penal, é o revogado crime de Sedução, que protegia a virgindade das mulheres,

agora, o Estado estava diante de outros desafios como a exploração sexual de crianças e

adolescentes.

1 Citação retirada do site http://www.rogeriogreco.com.br/?p=1031 no dia 13/09/15.

Conforme aponta Rogério Greco: “O foco da proteção já não era mais a forma

como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século

XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies

do gênero dignidade da pessoa humana.”2

2) Nas mudanças operadas:

a) Quais leis sofreram alterações?

A lei 12.015/2009 trouxe significativas mudanças no Código Penal, começando

com a alteração do título VI, que antes era “Dos Crimes Contra os Costumes” passando

a ser “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”.

Antes a divisão do Código Penal era a seguinte:

 Capítulo I: Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual;

 Capítulo II: Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável;

 Capítulo III: Do Rapto;

 Capítulo IV: Disposições Gerais;

 Capítulo V: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou

para Outra Forma de Exploração Sexual;

 Capítulo VI: Do Ultraje Público ao Pudor;

 Capítulo VII: Disposições Gerais.

A nova divisão do Código Penal agora compõe os seguintes capítulos:

 Capítulo I: Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual;

 Capítulo II: Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável;

 Capítulo III: Revogado em 2005 pela Lei n° 11.106;

 Capítulo IV: Disposições Gerais;

 Capítulo V: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para fim de Prostituição ou

para Outra Forma de Exploração Sexual;

 Capítulo VI: Do Ultraje Público ao Pudor;

 Capítulo VII: Disposições Gerais.

Outras leis que foram modificadas:

- Lei n ° 10.224/2001: inclusão do crime de assédio sexual;

2 Citação retirada do site http://www.rogeriogreco.com.br/?p=1031 no dia 13/09/15.

- Lei n° 11.106/2005: não modificou o título do capítulo, porém houve a

modificação dos crimes de posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante

fraude, revogação dos crimes de sedução e do crime de rapto, modificou também o

crime de tráfico de mulheres para o tráfico de pessoas;

- Lei n° 9.099/1995 e 10.259/2001, alteraram o conceito de crimes de menor

potencial.

- A Lei 8.072, que trata os crimes hediondos – Foi alterada em seu Art. 1º e

passa a considerar o estupro em todas as suas formas como crime hediondo.

b) Quais artigos incluídos?

Estupro de vulnerável: Art. 217 – A , Art. 218.

Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente: Art. 218 – A

Favorecimento da prostituição ou de forma de exploração sexual de criança ou

adolescente ou de