Direito Processo Penal

Professora Fabiana Vieira

Segue abaixo um questionário para revisão do conteúdo com enfoque na matéria que será abordada na nossa AV1. Gentileza tente resolver as questões.

QUESTIONÁRIO DE REVISÃO

PROCESSO PENAL II

1ª QUESTÃO

Sobre a matéria de prova, é correto afirmar:

1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
2. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
3. O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre as circunstancias que influem na fixação da pena.
4. O código de processo penal cuida, expressamente, do reconhecimento de pessoas, de coisas e do reconhecimento fotográfico.

2ª QUESTÃO

João da Silva constrangeu Maria das Flores, mediante violência, a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Antônio da Silva, com 13 anos e vizinho de João, presenciou o crime. Ao oferecer a denúncia, o representante do Ministério Público arrolou Antônio como testemunha. Sendo intimado para a audiência de oitiva das testemunhas de acusação, Antônio da Silva poderá:

1. Alegar que está legalmente proibido de depor por ser menor.
2. Recursar-se a depor, por ser vizinho de João.
3. Prestar compromisso de dizer a verdade, mesmo sendo menor inimputável.
4. Ser ouvido como informante.

3ª QUESTÃO

Assinale a opção correta acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, segundo o CPP.

1. Se a perícia requerida pelas partes não for necessária ao esclarecimento da verdade, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia, exceto na hipótese de exame de corpo delito.
2. Se não for possível o exame de corpo delito por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
3. O juiz ficará adstrito ao laudo.
4. Se a infração deixar vestígios, a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, direto ou  indireto.

4ª QUESTÃO

Citação, notificação e intimação são meios que estimulam o princípio:

1. Do contraditório.
2. Da oralidade.
3. Da oportunidade
4. Da livre convicção

5ª QUESTÃO

A doutrina denomina de sentença absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve:

1. Sumariamente em processo do júri.
2. E aplica medida de segurança
3. Por insuficiência de prova
4. Porque o fato é atípico.

6ª QUESTÃO

O representante do Ministério Público denuncia Horácio Jovem pela prática de crime de furto. Ocorre que, após a realização da instrução criminal e em decorrência da prova contida nos autos do processo, o juiz constata a possibilidade de nova definição jurídica do fato, posto que restou demonstrado que o acusado não havia subtraído a res, mas tinha precedentemente sua posse lícita. Após tal constatação, o magistrado profere, de imediato, a decisão definitiva, condenando o acusado pela prática de crime de apropriação indébita, cuja pena cominada é a mesma do delito de furto. Diante do exposto, o juiz:

1. Procedeu corretamente ao proferir, de imediato, o decreto condenatório, por ser hipótese de mutatio libeli.
2. Agiu corretamente ao lançar, de imediato, o decreto condenatório, por ser hipótese de emendatio libelli.
3. Deveria, antes de prolatar a sentença, determinar a baixa dos autos do processo à defesa.
4. Deveria, antes de exarar a sentença, determinar a baixo dos autos do processo ao promotor de Justiça para aditamento da inicial.

7ª QUESTÃO

Considerando a redação atual do CPP, assinale a opção correta no que diz respeito ao processo ordinário.

1. O acusado será citado para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias.
2. O acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias.
3. O acusado será citado para comparecer a audiência de instrução, debates e julgamento.
4. O acusado será citado para comparecer a audiência de interrogatório.

8ª QUESTÃO

Com relação a Lei 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do CPP), que possibilita o uso da videoconferência, assinale a alternativa correta:

1. Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 05 (cinco) dias de antecedência.
2. A única finalidade prevista pelo legislador para utilização da videoconferência diz respeito a prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.
3. Em nenhuma hipótese o Juiz poderá de ofício realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico, dependendo obrigatoriamente de provocação do Ministério Público ou de uma das partes.
4. Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.

9ª QUESTÃO

No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.

a) O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem natureza jurídica de despacho de mero expediente.

b) O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal, aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como sentença absolutória própria.

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