Direito civil

Direito Civil – Celso Augusto Werneck de Resende

CF art 3º objetivos da republica são verbos

Inciso III – erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais

Dirigismo contratual é a intervenção do poder publico, nas relações contratuais privadas.

Estado intervem quando há desigualdade, desequilíbrio

Ubi Societas Ibi ius = onde há sociedade há direito

Contrato-conceito: é um negocio jurídico bi lateral ou plurilateral, com o fim de criar, modificar, ou extinguir direitos e/ou deveres de natureza patrimonial.

1647, inciso 1

Ressalvado o disposto no art 1648, nenhum dos cônjuges podem sem autorização do outro, alienar algum bem sem a autorização.

Bilateral ou plurilateral

Devem ser duas ou mais partes. Alteridade – 2 ou mais vontades

Consumidor é chamado de vulnerável.

O contrato de adesão não fere a nenhum dos lados

Contrato de empréstimo ou doação é um contrato unilateral

O negocio jurídico bilateral pode ser bilateral desde que uma das partes assuma os

Art 104 CC

Existencia=  (negocio jurídico valido=validade = existe ou não existe)

Partes capazes

Vontade

Objeto

Forma

=

Partes capazes

Vontade livre

Objeito licito

Forma prescrita

=eficaz

Condição (acontecimento futuro e incerto)

Termo (acontecimento  futuro e certo)

Modo ou encargo (doação de um encargo, ex. douo um terreno desde qe...)

Registro ()

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Auto contratação= mandante outorga poderes ao mandatário   - art 117 CC

Clausula in rem suam ou in rem propriam =  é o contrato consigo mesmo

Auto contratação perfeita= quando existe uma vontade só.

Existência: 4 requisitos: Partes, Vontade, Objeto e Forma

Escada Ponteana – Pontes de Miranda

1. Existencia:

Partes

Vontade

Objeto

Forma

1. Validade:

Partes capazes

Vontade Livre

Objeto licito, possível, determinado ou determinável

Forma prescrita ou não defesa em lei (forma livre)

Invalido é nulo ou anulável

Pacto corvina – herança de pessoa viva

Escritura publica é essencial a validade dos negocio jurídicos q visem direito reais sobre imóveis.

Art 1245 parag 1º

Escritura pública tem que ser registrada, não basta só um contrato, não basta só a escritura publica

        QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO

1. Efeitos:

Condição

Termo

Encargo