Direito civil

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito de propriedade, os mecanismos de defesa e os modos de aquisição e perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

- PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão da definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa.  
Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas:

1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos:

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem querem que injustamente a possua ou detenha.

Os elementos constitutivos são

-O direito de usar

-O direito de gozar

-O direito de dispor da coisa

-O direito de reaver a coisa

2.  Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima:

- O direito de usar, que consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de utilizá-la da maneira que entender mais conveniente;

-O direito de gozar, que compreende o poder de perceber os frutos naturais e civis da coisa e de aproveitar economicamente os seus produtos;

-O direito de dispor da coisa, que consiste no poder de transferir a coisa, de gravá-la de ônus e de aliená-la a outrem a qualquer título.

-O direito de reaver a coisa, de reivindicá-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha.

Passo 2 (Equipe)

Após a leitura do texto indicado na ATPS, responder as seguintes perguntas:

1. Quais são as principais formas de aquisição da propriedade imóvel?

- Transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel

- Acessão

- Usucapião

- Direito hereditário

2. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade:

Direito Hereditário: Se dá em razão do falecimento do “de cujus”, quando então é aberta a sucessão e o inventário será feito de acordo com o princípio da continuidade.

Usucapião: Considera-se adquirido o domínio pelo simples decurso do lapso de tempo previsto em lei. O indivíduo, em determinado tempo, torna-se dono de uma coisa, por fazê-la sua, sem que lhe tenha sido transmitida por alguém, ou porque jamais esteve sob o domínio de outrem.

Acessão: É modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza. A formação da ilha é considerada uma acrescência aos terrenos ribeirinhos, para dividi-los fraciona-se a ilha dividindo o rio pelo álveo em duas partes, art. 1.248 a 1.250 do CC.

Transcrição do título de transferência no Registro de Imóvel: Resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, havendo, pois, uma transmissão de domínio em razão da manifestação de ambos, e registrado no cartório.

3. Quais as principais formas de aquisição da propriedade móvel?

- Usucapião

- Ocupação

- Do achado do tesouro

- Da tradição

- Da especificação

- Da confusão

4. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade:

Usucapião: Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa fé.

Ocupação: é o modo originário de aquisição de bem móvel que consiste na tomada de posse de coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário.

Do achado do tesouro: O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória. Se alguém o encontrar em prédio alheio, dividir-se-á por igual entre o proprietário do prédio e o que o achar o tesouro casualmente.

Da Tradição: O contrato por si só não transfere a propriedade, gerando apenas obrigações. A aquisição do domínio de bem móvel só ocorrerá se seguir a tradição, esta consiste, portanto, na entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio em complementação do contrato. Com essa entrega torna-se pública a transferência.

Da especificação: Quando uma pessoa, trabalhando em matéria prima, obtém espécie nova. Esta será do especificador, se a matéria era sua, ainda que só em parte, e não se puder restituir à forma anterior.

Da confusão: É a mistura de coisas líquidas, a mistura de coisas sólidas ou secas, ou a justaposição de uma coisa a outra. Se as coisas pertencem a donos diversos e foram misturados sem o consentimento deles, continuam a pertencer-lhes, sendo possível separar a matéria prima sem deterioração. Não o sendo, ou exigindo a separação dispêndio excessivo, subsiste indiviso o todo.

Passo 3 (Equipe)
Após a leitura do texto indicado na ATPS, responder as seguintes perguntas:

1. Defina usucapião.

É modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei.

2. Quais são os pressupostos da usucapião?

- Coisa Hábil

- Posse

- Tempo

- Justo Título

- Boa Fé

3. Explicar cada um dos pressupostos informados acima:

Coisa Hábil: É necessário verificar se o bem que se pretende usucapir é suscetível de prescrição aquisitiva, pois nem todos se sujeitam a ela, como os bens fora do comércio e os bens públicos. Assim ,somente podem ser objetos de usucapião bens de domínio particular.