Direito civil

Estudo de caso 1_ Direito Civil IV (DIREITO DAS COISAS)

GRUPO 1

José adquiriu de Maria em julho de 2012 um apartamento localizado na praia Copacabana. Após cinco meses morando no imóvel José foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. José contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:

1.  Quem tem razão, o Condomínio ou José? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas.

R=. Conforme o caso José é o adquirente do imóvel (apartamento) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1.345 do CC. Segundo o art. 205CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

1. Apresentar dois exemplos de obrigações propter rem em que se constituem obrigações negativas.

R=. A obrigação que tem o condomínio de não alterar a fachada do prédio, art. 1336, cc; A obrigação negativa no caso da servidão onde o dono do prédio serviente não pode embaraçar o uso legitimo da servidão.

1. Apresentar dois exemplos de ônus reais.

R=. Ônus reais são obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade, ex: Usufruto e Anticrese.

1. Os direitos reais são numerus clausus, sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são numerus apertus, podendo a autonomia privada criar tipos inominados. O que está sendo afirmado no texto é certo ou errado? Justificar resposta.

R=. A afirmativa é verdadeira, pois números clausulos remete ao rol taxativo e os direitos reais são fechados conforme o art. 1225, cc. Números abertos está para direito obrigacional em que as partes livremente podem cria-los.

1. As obrigações propter rem são obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade acompanha sempre o direito real, como é o caso da taxa, condominial. O que está sendo afirmado no texto é certo ou é errado? Justificar a resposta.

R=. Sim, pois mantém os direitos patrimoniais e os direitos reais que acompanham a coisa onde quer que ela esteja.

GRUPO 2

 Pedro, Manoel e Joaquim são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 Pedro, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. Manoel e Joaquim insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca.

1. Classifique a posse de Pedro sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.

R=. Posse injusta, pois foi feita clandestinamente sem aviso prévio aos demais compossuidores. 

1. Manoel e Joaquim podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta.

R=. Sim, pois a posse é compartilhada entre os 3, sendo assim nenhum tem a posse total sozinho, art. 1199, cc.

1. Apresentar dois exemplos de desdobramentos sucessivos de posse.

R=. Quando tem mais de um possuidor indireto, como em casos de arrendamento e sublocação.

1. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins. O que está sendo afirmado no texto é correto ou certo? Justificar a resposta.

R=. De acordo com o art.1208, está errada mesmo que não induzem a posse a atos de mera permissão ou tolerância; não autorizam a aquisição em atos clandestinos; mas o detentor não exerce poderes de fato sobre a coisa para todos os fins.

1. A teoria subjetivista foi desenvolvida por Ihering e afirma que a posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes á propriedade, independente da intenção do possuidor. É, portanto, uma forma de exteriorização da propriedade. O que está sendo afirmado no texto é certo ou errado? Justificar a resposta.

R=. Está errado, pois a teoria desenvolvida por Ihering foi a objetiva e essa teoria afirma que é necessário que a pessoa tendo o corpus, a coisa como sua e que posse é a exteriorização da propriedade em decorrência da destinação econômica da coisa.