Direito civil

FACULDADE IESB

Curso de Direito

Cadeira de Processo Civil

ESTUDO DE CASO - I

Senhor João comprou, por meio do contrato de Cessão de Direitos de Compra e Venda, uma área de 50 hectares, do senhor Vasconcelos que, por sua vez, detinha uma concessão de uso, devidamente autorizada pelo GDF.

A referida gleba fora autorizada como finalidade de exploração rural. Em abril de 2013, o Sr. João autorizou a seu filho, bem como aos seus dois irmãos, a edificarem suas casa na área da referida concessão.

Foram, portanto, construídas casas de alvenaria, cuja instalação elétrica fora realizada por meio da instalação ilegal de gambiarras.

A exploração da terra permanecia no sistema de agricultura familiar, onde todos se beneficiavam dos frutos da terra, sendo o remanescente comercializado e os lucros revertidos para a subsistência da família.

Em outubro de 2013, seu João fora notificado para demolir as edificações. O GDF e AGFIS concederam 30 dias para que a demolição tivesse lugar na gleba concedida.

Acontece, porém, que o procedimento não fora efetivado na data aprazada. Em face do descumprimento da ordem emanda, o GDF e AGFIS, ingressaram com ação para que, os mesmos providenciassem o desfazimento das edificações.

Posteriormente o Estado ingressou com uma nova ação visando cancelar a concessão de uso, outrora concedida. Por sua feita, o Sr. João contestou a referida ação, protocolizando petição para não perder a terra.

Na contestação, o Sr. João utilizou um mecanismo para permanecer na terra, questionando a percepção dos valores destinados ao custeio e implementação, por ele onerados na manutenção da concessão da gleba.

QUESTÃO PROSPOTA - Após a leitura do caso proposto, analise a situação descrita, abordando os seguintes aspectos, utilizando o currículo material e processual civis, por meio da descrição doutrinária e fundamentação.

1 - OBRIGAÇÃO;

2 - CONTRATOS;

3 - DIREITO REAL;

4 - AÇÕES POSSESSÓRIAS DE PROTEÇÃO A TERRA.