Direito civil

                       Questão da prova de Direito Civil I

           Data da prova: 07/10/15

          Código: ccj 0006  Turma: 3050  Turno: Noite       Prova: AV1 C

 

   8ª Questão (2,5) pontos

Simprônio, menor com 16 anos completos, possuindo muitos bens móveis e imóveis em seu nome, deseja fazer um testamento, a fim de deixar um de seus imóveis, localizado no Bairro da Barra da Tijuca, para Tício, seu amigo. Poderá fazê-lo? Precisará ser assistido ou representado ? Fundamente

R: Por ser menor de idade, mas com seus 16 anos completos só terá relação jurídica se for emancipado pelos seus pais, tutor ou por juiz. Sabendo que possui muitos bens móveis e imóveis em seu nome, só será assistido se ele for emancipado e será representado mesmo que ele tenha 16 anos completos, se não for emancipado não terá validade o seu testamento.

Resposta dada pelo professor: ´´Pode fazer testamento, pois, tem a capacidade de exercício, segundo Art. 1860, Pù, do CC, não precisa de assistência.``

De acordo com o Código Civil, Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira dos exercer: Inciso I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. E do Art.1860, Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

A um paradoxo na resposta do professor, pois interpreta sem eloqüência. No caso concreto acima se reporta a ´´Simprônio, menor com 16 anos completos ...´´                                               como  Art.1860,Pù, do cc Podem testar os maiores de dezesseis anos. E o que impede dele ser assistido pelo os pais ou tutores.

Maior de 16 anos não e ter 16 anos completos.