Direito da Pessoa Portadora de Deficiência Física

INTRODUÇÃO

Trata-se o presente trabalho de uma pesquisa bibliográfica com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Tais princípios constituem os direitos imprescindíveis do cidadão.

A Constituição em seu texto normativo utiliza-se do princípio da isonomia e não especifica a quem os direitos devem atingir. É preciso esclarecer que tais direitos não integram um rol taxativo e, enquanto direitos e garantias individuais, são cláusulas pétreas.

Os portadores de deficiência física são indivíduos e, portanto, detentores dos mesmos direitos arrolados ao longo da Constituição.

Nesse viés, o objetivo precípuo é analisar os direitos da pessoa portadora de deficiência física a partir da Constituição Federal e sua real efetivação.

O trabalho foi dividido em seis capítulos. O primeiro trata da deficiência física no contexto histórico da humanidade. O segundo trata do conceito de deficiência. O terceiro, da evolução dos direitos sociais no Brasil. O quarto capítulo trata dos direitos da pessoa portadora de deficiência física na Constituição Federal. O quinto fala sobre o direito a igualdade e dignidade no estado democrático de direito e o sexto capítulo trata da inclusão socioeconômica da pessoa portadora de deficiência física na sociedade brasileira.

Enfim, pretende-se com este trabalho, verificar a efetividade dos direitos da pessoa portadora de deficiência física, sua inclusão na sociedade e apresentar a dignidade da pessoa humana como principal fator desses direitos.

I. A DEFICIÊNCIA FÍSICA NO CONTEXTO HISTÓRICO DA HUMANIDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

Ao longo da história da humanidade, o que definiu o comportamento e a ótica da sociedade no tocante à deficiência física dependeu consideravelmente da mentalidade religiosa e de instrumentos normativos ausentes nos vários períodos desta história. Neste capítulo, será abordado como os povos antigos concebiam a realidade da deficiência física, tema desta análise.

1. Evolução Histórica

1. Deficiência Física na Roma Antiga

De acordo com SILVA 1. 

“pessoas com deficiência receberam dois tipos de tratamento quando se observa a História Antiga e Medieval: a rejeição e eliminação sumária, de um lado, e a proteção assistencialista e piedosa, de outro. Na Roma Antiga, tanto os nobres como os plebeus tinham permissão para sacrificar os filhos que nasciam com algum tipo de deficiência”.

Diferentemente da Grécia Antiga e do Egito, no que diz respeito a pessoas com deficiência, não é fácil localizar referências precisas sobre o tema na Roma Antiga, mas existem citações, textos jurídicos e mesmo obras de arte que aludem a essa população. Assim como ocorria em Esparta, o direito Romano não reconhecia a vitalidade de bebês nascidos precocemente ou com características “defeituosas”. Entretanto, o costume não se voltava, necessariamente, para a execução sumária da criança (embora isso também ocorresse). De acordo com o poder paterno vigente entre as famílias nobres romanas, havia uma alternativa para os pais: deixar as crianças nas margens dos rios ou locais sagrados, onde eventualmente pudessem ser acolhidas por famílias da plebe (escravos ou pessoas empobrecidas) registra Silva 2.

[...] “cegos, surdos, deficientes mentais, deficientes físicos e outros tipos de pessoas  nascidos com má formação eram também, de quando em quando, ligados a casas comerciais, tavernas e bordéis; bem como a atividades dos circos romanos, para serviços simples e às vezes humilhantes. Tragicamente, esta prática repetiu-se várias vezes na história, não só em Roma”.

__________________________________

1 SILVA, Otto Marques da. 1987, p.6

2 SILVA, Otto Marques da. 1987, p.130.

Assim, a utilização comercial de pessoas com deficiência para fins de prostituição ou entretenimento das pessoas ricas manifesta-se, talvez pela primeira vez, na Roma Antiga.

1. Deficiência Física na Grécia Antiga

Já em Esparta, os bebês e as pessoas que adquiriam alguma deficiência eram lançados ao mar ou em precipícios. Todavia, segundo Otto Marques da Silva, (1987, p. 234) em Atenas, influenciados por Aristóteles – que definiu a premissa jurídica até hoje aceita de que “tratar os desiguais de maneira igual constitui-se em injustiça” – os deficientes eram amparados e protegidos pela sociedade.

SILVA3  descreve que:

“inúmeros episódios e/ou referências históricas aludindo ao contingente de pessoas com deficiência. O primeiro deles diz respeito à constatação de que sempre existiram na História indivíduos com algum tipo de limitação física, sensorial ou cognitiva”.

Em assim sendo, SILVA4  afirma:

[...] “as anomalias físicas ou mentais, deformações congênitas, amputações traumáticas, doenças graves e de consequências incapacitantes, sejam elas de natureza transitória ou permanente, são tão antigas quanto a própria humanidade”.

Entende-se, então, que em todo o tempo da historia da humanidade sempre houve pessoas que nasceram com alguma limitação ou durante a vida deixaram de andar, ouvir ou enxergar. Infelizmente, por muito tempo, a existência destas pessoas foi ignorada por um sentimento de indiferença e preconceito nas mais diversas sociedades e culturas, mas elas, de uma forma ou de outra, sobreviveram.

Na Grécia Antiga, particularmente em Esparta, cidade-estado cuja marca principal era o militarismo, as amputações traumáticas  das mãos,  braços e  pernas  ocorriam com frequência no campo de batalha. Dessa forma, identifica-se facilmente um grupo de pessoas que adquiriu uma deficiência e permaneceu vivo.

Por outro lado, o costume espartano de lançar crianças com deficiência em um precipício tornou-se amplamente conhecido por aqueles que estudaram este tema __________________________________

3 SILVA, Otto Marques da.  1987, p. 234.