Direito e legislação
Por: punkpublic • 15/4/2015 • Trabalho acadêmico • 334 Palavras (2 Páginas) • 410 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 1]
Disciplina: Direito e Legislação
Nome | Laís Alves Valente |
RA | 9023448568 |
Atividade de Autodesenvolvimento
São José dos Campos-SP
Abril de 2015
O princípio da capacidade contributiva
O principio da capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF, consiste em analisar a arrecadação dos impostos no Brasil, onde, o Estado deve levar em conta os deveres e direitos dos cidadãos e também o conjunto de questões fundamentais para a preservação da vida do individuo como exemplo, alimentação, moradia, subsistência da família, entre outros. Ou seja, cada qual contribui de acordo com sua capacidade econômica, onde aqueles que possuem mais riquezas pagam um valor maior, dessa forma, garantindo os direitos igualitários.
O imposto de renda e o principio da capacidade contributiva estão diretamente relacionados, assim como também os princípios da igualdade e da isonomia (que diz que o cidadão que tem a renda abaixo do valor mínimo para pagar tais taxas exigidas, está isento das mesmas). Dessa forma, a relação que podemos fazer entre a tabela de impostos de renda e o princípio da capacidade contributiva é que paga mais quem ganha mais. De acordo com a tabela uma pessoa que recebe um salário abaixo de 1787,77 está isento dessas taxas. No entanto, cidadãos que ganham acima desse valor já estão intimados a pagarem os tributos determinados com base em seus salários. É desse modo que observamos que a medida que se ganha mais, o leão morde mais forte, ou seja, cada um deve contribuir com os tributos de acordo com seus poderes aquisitivos, sendo-lhes garantido o mínimo para a sobrevivência, observando-se quais sejam suas reais necessidades e capacidades financeiras.
Referências
- JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, o princípio da capacidade contributiva como instrumento da. O princípio da capacidade contributiva como instrumento da justiça tributária. Disponível em:
- PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. Programa de Livro-Texto-PLT 700.
- BRAMBRILLA, Leandro Viela. No que consiste o princípio da capacidade contributiva?. Disponível em:
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