Direito penal

Direito Penal I

Aula 1

Caso concreto 1

No caso apresentado, Jonas, dirigia de maneira normal e apesar de ter ingerido 5 cervejas, seu comportamento não colocou em perigo efetivo o bem jurídico protegido (vida, integridade física, segurança do transito).

De acordo com o principio da lesividade, no qual não há crime sem lesão ao bem jurídico, o fato apresentado não configura crime.

2) letra D

3) letra B

Aula 2

1) Violação contratual: Você aluga e tem que devolver como lhe foi entregue. Pelo princípio da intervenção mínima, o direito só deve ser usado para aqueles casos de maior importância.

2) Não se admite o principio da insignificância no caso apresentado. No caso concreto 2, não será possível a aplicação do principio da insignificância em razão do bem jurídico atingido ser a fé pública.

2) letra E

3) letra B

Aula 3

1) Joana não cometeu o crime, porque no momento que ela exerceu a atividade a profissão não estava ainda regulamentada.

2) Fabio é funcionário público e Luis não.

Existe um conflito aparente de normas. O peculato prevalece para o funcionário público. A lei especial afasta a aplicação da lei geral.

2) letra C

3) letra D

Aula 4

Caso 1

Lei tacitamente revogada. Há relevância, porque a lei é benéfica e deve retroagir. A lei anterior vai retroagir para beneficiar o acusado.

Caso 2

O crime ocorre em todos os lugares. Bolívia (droga); Porto Velho (embarque); Rondonópolis (presa); Campinas (destino).

Questões objetivas:

3 – C

4 – D

Aula 5

Caso 1

Lei 6.368/76 (Antiga lei de drogas)

Art 16. porte para uso. – 6 meses a 2 anos de detenção.

Lei 11.343/2006

Art 28. Porte para uso – medidas sócio educativas e alternativas, não mais penas.

O art 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) ainda é considerado um crime. Visto que o art 28 está situado no capitulo referente aos crimes de leis de drogas.

O Direito Penal moderno deve oferecer medidas alternativas à prisão, não se limitando somente a penas privativas da liberdade.

Questões Objetivas:

2 – C

3 – A

Aula 6

Caso 1

Patrícia: lesão corporal

Padrasto: lesionou a criança – Art 129 CP – ofender (comissivo) parágrafo 1° II

Art 13, Parágrafo 2° alínea A – Patrícia tem por obrigaçao impedir a lesão da criança, impedir o resultado. Responderá por não impedir o resultado: lesão.

Patrícia foi omissa (comissivo por omissão ou omissão imprópria)

Patrícia é considerada uma agente garantidora da não ocorrência do resultado.

Questões Objetivas:

2 – A

3 - C

Aula 7

Caso 1

Dolo eventual: é um tipo de crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo.

Culpa consciente: embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência.

b) código penal

Questões Objetivas:

2 – C

3 – C

Aula 8

Caso 1

Trata-se de uma causa superveniente relativamente independente, dessa forma é aplicada a regra do art. 13 parag. 1º. A morte da vítima ocorreu exclusivamente em função da descarga elétrica. Logo, não é possível imputar o resultado morte ao motorista do ônibus uma vez que se criou uma nova linha de desdobramento físico causal.

Caso 2

Está correta a assertiva uma vez que era visível a intenção de matar do agente e de fato não houve a criação de uma nova linha de desdobramento físico causal.

Caso 3

1.1: anterior, superveniente, concobaritante;

1.2: tentativa de homicídio;

1.3: não, causa preexistente relativamente independente;