Direto do trabalho

Respostas 36 à 39

36 - Lei: é um princípio, um preceito, uma norma criada para estabelecer as regras que devem ser seguidas. Ou seja: um regra social obrigatória.

Costume: Reiteração de conduta aceita pela sociedade.Prática.Ex: gratificação natalina(antes)

Doutrina: Interpretação por estudiosos.

Jurisprudência: Interpretação das leis pelos juízes e tribunais.

Equidade: Adaptação da lei ao caso concreto(bom senso, igualdade, justo, moderação).

Principios: Justiça, igualdade, liberdade e diginidade da pessoa humana.

37 – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

38 –  Soberania ; è um poder político supremo e independente, entendendo-se por poder supremo aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem internae por poder independente  aquele que, na sociedade internacional, não tem que acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos de outros estados.

Cidadania: A cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objetivo e um direito fundamental das pessoas.

Diginidade da pessoa humana; A dignidade da pessoa humana concede unidade aos direitose garantias fundamentais sendo inerente às personalidades humanas.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; É através do trabalho que o homem garante sua subsistênciae o crescimento do país, prevendo a Constituição, em diversas passagens, a liberdade , o respeito e a dignidade ao trabalhador.

Pluralismo político; Demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular no destino político do país,garantindo a liberdade de convicção filosófica e política e, também, a possibilidade de organização e participação em partidos políticos.

39 -  

- Constituição federal

- Leis, decretos, Jurisprudência.

- Atos normativos: Portarias, resoluções.

- Contratos, sentenças judiciais, atos e negócios jurídicos.