Divórcio Consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________/SP.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da Carteira de Identidade RG nº XXXXXXXXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,brasileira, casada, desempregada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob n.º XXXXXXXXXXXXXX e portadora do Registro Geral RG n.º XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada comum abaixo assinada, procurações em anexo, proporem a presente ação, com base nos artigos 24 e seguintes, da Lei nº 6.515/77, e nos artigos 1.571 e seguintes, do diploma civil, com base nos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, necessário destacar que os requerentes declaram não possuir, no momento, condições financeiras para arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento ou da sua família.

Desta feita, requer o consentimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, garantindo-lhe, deste modo, o efetivo acesso à justiça.

II – DOS FATOS

Os autores casaram civilmente, sob o regime de comunhão parcial de bens em XXXXXXXXXXXXX em XXXXXXXXX, foi homologada a separação judicial consensual nos autos de nº XXXXXXXXXXXXX, em XXXXXXXXXXXXXXX, o casal reconciliou- se e foi homologado o restabelecimento da sociedade conjugal, com a homologação judicial em XXXXXXXXXXXXXXXXX. Conforme demonstra a averbação atualizada na certidão de casamento acostada aos autos.

Dos filhos

Desta união foram concebidas as filhas:

a- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

b- XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX.

Dos bens:

Durante a constância do matrimônio foi adquirida uma residência, na localidade de XXXXXXXXXXXX.

A -Descrição do imóvel:

B- Um automóvel marca:

Os bens serão meados na proporção de 50% para cada cônjuge, a divorcianda ficará com a posse do imóvel e o divorciando ficará com a posse do automóvel, até a venda e divisão dos bens.

Da alteração do nome

A cônjuge virago manterá seu nome de casada, com a concordância do cônjuge varão.

Os requerentes manifestam a vontade livre e consciente pela dissolução da sociedade conjugal, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.

Dos alimentos

Os cônjuges dispensam os alimentos.