Divórcio consensual e sua homolagação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA          VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BANGU-RJ

MARIA, nacionalidade, casado, profissão, portador de CPF n° , residente e domiciliado na Rua, n°, bairro, CEP, R-J, correio eletrônico e

JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador de CPF n° , residente e domiciliado na Rua, n°, bairro, CEP, R-J, correio eletrônico;

Vêm, por esta petição, através de seu advogado que assim subscreve, de acordo com fundamentos do artigo 731do Código de Processo Civil e artigo 1.571 Código Civil combinado com Emenda Constitucional n° 66/2010, que deu uma nova redação do artigo 226 em seu §6 da Constituição Federal de 1988, propõe homologação de

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Pelos fatos e fundamentos assim requer o que se segue;

            Da gratuidade de Justiça

Solicita-se gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

            Do Casamento

O casal não possui interesse em continuar com a relação conjugal, solicitando assim a dissolução desta solicitando o divórcio de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010.

Dos filhos

 

Dessa união adveio 2(dois) filhos. Nome, nascimento 01 e Nome, nascimento 02, ambos menores impúberes.

Da guarda e regime de visitas

A guarda será compartilhada, porém ficará sob guarda de fato de Maria, residindo no endereço da mesma podendo ocorrer visitas aos finais de semanas e feriados.

Da pensão alimentícia

Estipula-se o valor de R$ 300,00(Trezentos reais) mensais pagos pelo alimentante estando desempregado e com vínculo empregatício estipula-se R$500,00(Quinhentos reais).

Dos bens

O casal não adquiriu bens na constância do casamento

Do direito

O casal não possui interesse em continuar com a relação conjugal, solicitando assim a dissolução desta requerendo o divórcio de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010 que modificou §6, artigo 226 Constituição Federal, da qual, não mais necessita a separação de fato, tampouco o prazo para concluir o divórcio.

De acordo com artigo 731 do Código de Processo Civil solicita a homologação do divórcio consensual.

Dos Pedidos

Diante do exposto com fatos e fundamentos requer:

 

A)Requer que defira a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal;

B) Intimação do Ministério Público;

C)  A procedência do pedido, homologando o acordo declarando o divórcio para averbação no Cartório de Registro Civil

Dá-se o valor da causa R$3.600,00(Três mil reais e seiscentos reais).

Termos em que, pedem deferimento

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Rio de Janeiro, R-J, 13 de maio de 2019

Thatiana Araujo de Oliveira

OAB-RJ

 

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