Dos delitos e das penas
Por: Andressa Amarante • 9/12/2015 • Trabalho acadêmico • 1.070 Palavras (5 Páginas) • 218 Visualizações
DOS DELITOS E DAS PENAS
RESUMO
As vantagens da sociedade devem ser divididas igualmente, no entanto os homens tendem a querer ter privilégios e poder, deixando a maioria para trás. Só com boas leis podemos acabar com tais abusos. Trazendo criticas as penas praticadas e as desigualdades de forma clara e prática. Um livro, que mesmo sendo de 1764, traz conceitos e ideias que podem ser utilizadas até hoje.
Palavras-chave: penas, leis, ideias.
DOS DELITOS E DAS PENAS
ABSTRACT
Advantages of how society should sor divided equally , not yet the Men tend to have privileges Will and Power , leaving most paragraph Back. Only with good necklaces We Ending with such abuses. Bringing critical Feathers practiced and how clearly inequalities and Practice . A Book , that same since 1764 , brings que concepts and ideas used up today .
Keywords: feathers, laws.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 | |
RESENHA – DOS DELITOS E DAS PENAS.......................................................... 2 | |
CONCLUSÃO............................................................................................................. 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................... 5 |
INTRODUÇÃO
A obra “Dos Delitos e Das Penas”, traz assuntos relacionados à ciência do Direito Penal de maneira clara, completa e precisa.
Com o objetivo de colaborar para a fundamentação teórica dos graduandos.
Cesare Beccaria escreveu essa obra que se mantém atual e em perfeita harmonia com as constantes transformações da ciência do Direito, pois discute as relações existentes entre o Direito Penal e os temas como justiça, ideologias e conflito social.
DOS DELITOS E DAS PENAS
A obra aborda os delitos e as penas utilizadas até metade do século XVIII.
Nessa época, vários abusos na legislação penal já se faziam presentes. Como, por exemplo, penas superiores e terríveis que não correspondiam com os delitos, em tese, praticados.
E contra isso, Beccaria se manifestou. Sua idéia se baseava em uma vida mais justa e humana.
O autor segue trazendo criticas e protestos contra a tortura, penas degradantes, desigualdades dos castigos impostos.
Fala também sobre a pena de morte, ainda hoje tão debatida, como meio de punição e apontando, ao longo dos capítulos, meios que ele julga serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados.
A questão enfrentada é das mal formuladas leis produzidas, pois beneficiam apenas alguns, deixando a maioria para trás.
Ao afirmar que “as vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros” (BECCARIA, 1764, p. 07). Porém, isso não acontece.
O que defende Beccaria é que somente com boas leis pode-se mudar essa situação.
''[...] boas leis podem impedir abusos.''
C. BECCARIA
Ele afirma que as leis devem ser claras para que ninguém alegue que não conseguir entendê-las, pois o homem só pode obedecer aquilo que faça parte da sua compreensão, criar leis que fiquem ao alcance de poucos de nada adianta.
As penas surgiram como o direito de punir, para proteger a sociedade daqueles que não seguissem o “contrato social”, acabando com uma expectativa de paz da sociedade que pretende viver bem decorrendo a idéia de contrato social. Porém ninguém sacrificaria sua liberdade pelo interesse público. Então para que a grande maioria se sentisse segura houve então o sacrifício da liberdade de alguns para a segurança do resto. Aquele que quebrasse o “contrato social” deveria ser punido sem sua liberdade para manter a paz social.
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