EMBARGOS DO DEVEDOR OU EMBARGO A EXECUÇÃO
Por: PICOLINO2 • 4/10/2015 • Trabalho acadêmico • 807 Palavras (4 Páginas) • 2.304 Visualizações
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DO FORO DE BELEM, DA COMARCA DA CAPITAL DO (ESTADO )
ANDERSON GOLD, (Nacionalidade ), ( Estado Civil ), ( Profissão ), portador da célula de identidade RG. n. ( Numero ), inscrito no CPF/MF sob o n. ( Numero ), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço na Rua ( Endereço ), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do anexo instrumento de mandato, com endereço em ( Endereço ), local onde recebera intimações, vem , respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no artigo 745, Inciso III do Código de Processo Civil e demais disposições aplicadas a espécies, opor os presentes
EMBARGOS DO DEVEDOR OU EMBARGO A EXECUÇÃO
Em face de GUILHERME SALVO, (Nacionalidade), (Estado Civil), arquiteto, portador da célula de identidade RG. n. (Numero), inscrito no CPF/MF sob o n. (Numero), residente e domiciliado nesta cidade, em (Endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O embargante realizou um contrato com o embargado em que este se comprometeu a elaborar e entregar um projeto arquitetônico.
Como habitualmente acontece, o adimplemento somente seria feito quando da finalização do citado projeto.
No entanto, embora não tenha cumprido com sua obrigação integralmente de fazer, o embargado ingressou em juízo com execução de quantia certa contra o embargante, questionando o valor de (R$ 30.000,00 Trinta mil reais) previsto no contrato.
Todavia, sem realizar a sua obrigação, procura o embargado o cumprimento da obrigação da outra parte ou seja do embargante.
Só ressaltando que até o presente momento não foi realizado o procedimento de penhora. Colocar o embargante que junto aos atuais embargos as principais peças do processo de execução, ora são afirmadas verdadeiras pelo advogado subscritor de acordo com o (Artigo. 736 par. un., combinado com o artigo 365, inciso IV do Código de Processo Civil) são os fatos essenciais exposto.
DO DIREITO
De princípio, e essencial registrar que e cabível e aceitável a interposição de embargos, mesmo sem a realização da penhora, nos exatos limites do artigo 736 do Código de Processo Civil de 73 a conjuntura expostas nos autos e característico de excesso de execução.
Estabelece o Código de Processo Civil, em seu dispositivo, artigo 745, Inciso III, que seria legal ao embargante indicar a ocorrência de excesso de execução.
Em suas atribuições, o legislador explicar o que seria o tal excesso de execução no artigo 743, sendo que, umas das previsões no inciso IV, aponta: quando o credor, sem o cumprimento de sua prestação pactuada com o devedor, reclamar o adimplemento da outra parte artigo 582 do Código de processo Civil.
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