ESCLARECIMENTOS INICIAIS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

1. ESCLARECIMENTOS INICIAIS

1.1 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Ab initio, insta esclarecer que a Denunciada Belina Pereira da Silva trata de pessoa que goza de pouca condição econômica. Atualmente impossibilitada de trabalhar em virtude de enfermidade estando seu esposo trabalhando eventualmente de servente de pedreiro.

Logo, é forçoso perceber que não pode arcar com os custos e despesas decorrentes de um processo judicial, sem privar a si mesmo do próprio sustento, ou mesmo de seus familiares.

Assim, requer-se, desde já, com base nos Arts. 98, 99 do CPC e Art. 32,§ 1º do CPP, que se digne Vossa Excelência em conceder os benefícios da assistência judiciária nos termos da legislação em vigor, mormente por não dispor de recurso material para arcar com os custos e despesas processuais.

2- PRELIMINARMENTE

2.1 REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

Sabe-se que ao recolher a denunciada, com ela também acompanharam objetos de sua pertença como um aparelho celular, que, ate o momento, encontra-se ali sem qualquer serventia. Não se diz a razão de esse objeto estar ali, vez que não lhe indicara o destino.

Por este motivo, venho requerer que se proceda á pericia do referido aparelho. A fim de que se chegue á convicção de sua inocência, vez que, de antemão, assevera que o uso dele foi estritamente para seus contactos com familiares e amigos, inexistindo qualquer sinal de conchavos com quem quer que seja, fora do seu âmbito afetivo, jamais servindo como veiculo para atos ilícitos, de qualquer espécie.

O supracitado aparelho tem o numero (77) 998142751, da operadora VIVO, apesar dela na recordar a marca e modelo, pois segundo a mesma não pertence as marcas mais conhecidas deste segmento, mas assegura que tem a frente totalmente na cor preta e o fundo na cor branca.

3. DO MÉRITO

Afirmando veementemente sua inocência, opta por manejar sobejamente aspectos de mérito em momento posterior. Neste contexto, simplesmente arrola o rol testemunhal para inquirição em audiência própria.

7. DOS PEDIDOS