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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

Por:   •  21/11/2019  •  Resenha  •  1.146 Palavras (5 Páginas)  •  289 Visualizações

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DIR446 - Procedimentos Especiais

Lorena Pereira dos Santos – Matrícula 74940

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

ELIANE SILVA, (nacionalidade), agricultora, (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada na Ressaca Faxinal, com endereço eletrônico (e-mail), BENJAMIN SILVA, (nacionalidade), comerciário, (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado em Viçosa-MG, com endereço eletrônico (e-mail) e LUCAS SILVA, (nacionalidade), comerciante, (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado em Viçosa - MG, com endereço eletrônico (e-mail)vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infraconstituída, instrumento de procuração anexo, e endereço profissional à (endereço), com fulcro no artigo 610, e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.991, e seguintes do Código Civil, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestado, de ELIZA SILVA, desde já apresentando as primeiras declarações a seguir:

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I. DA AUTORA DA HERANÇA

ELIZA SILVA, faleceu em 10/10/2019, às ignoradas horas, na Rua Araniama, nº 173, Bairro Santa Clara na cidade de Vespasiano – MG, conforme certidão de óbito anexa, lavrada pelo ___ Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do _____. Eliza era brasileira, filha de (pai e mãe), (estado civil), (profissão), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), e residia no (endereço), São Paulo – SP.

Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou bens a inventariar e 03 (três) filhos.


II. DOS HERDEIROS

A Falecida deixou os seguintes filhos:

- ELAINE SILVA, (nacionalidade), agricultora, (data de nascimento), filha de (pai e mãe), portadora do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliada na Ressaca Faxinal, com endereço eletrônico (e-mail);

- BENJAMIN SILVA, (nacionalidade), comerciário, (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado em Viçosa-MG, com endereço eletrônico (e-mail)

- LUCAS SILVA, (nacionalidade), comerciante, (data de nascimento), filho de (pai e mãe), portador do RG sob o nº (número do documento), e CPF sob o nº (número do documento), residente e domiciliado em Viçosa-MG, com endereço eletrônico (e-mail)

III. RELAÇÃO DE BENS

  1. Uma fração de terras com área de 350.000,00 metros quadrados, em condomínio, dentro de área maior, sem benfeitorias, situado na Linha Henrique D’Ávila , zona rural de Viçosa; confrontando-se na frente ao norte com a estrada geral, nos fundos ao sul com terras de Walmor Santos, ao leste com terras de Adolino Petri e Fernando Kruger e, ao oeste, com terras de Ilgo Silva, adquirida através do R10-3.095 junto ao oficio do Registro de Imoveis da Comarca de Viçosa – MG, a qual avalia-se para efeitos fiscais em R$1225000,00.
  2. Direito e Ações Possessórias sobre uma fração de terras de campo com área de 60000,00 metros quadrados, localizado na Ressaca do Faxinal, município de Viçosa – RS.

IV. DA PARTILHA

Valor dos bens: R$ ....
Quinhão da cada herdeiro: R$ ....
Perfazendo o total de: R$ .

V. DOS PAGAMENTOS:

Tendo em vista a cessão de direitos hereditários, conforme as inclusas escrituras públicas (docs. ....) e por estarem os requerentes de pleno acordo, assim ficarão distribuídos os bens do espólio:

Caberá a herdeira Elaine SIlva, já qualificada, o lote de terreno nº ...., da quadra nº ...., da Planta ...., supra descrito.

Caberá ao herdeiro Lucas Silva, já qualificado, o lote de terreno nº ...., da quadra nº ...., da Planta ...., supra descrito.

Cabera ao herdeiro Benjamin Silva o lote de terreno nº ...., da quadra nº ...., da Planta ...., supra descrito.

Caberá aos cessionários o lote de terreno sob o nº ...., do projeto de unificação e subdivisão dos lotes .... e ...., quadra .... (....), da Planta ...., situado em ...., atual ...., nesta Cidade, medindo .... (....) de frente para a Rua ...., atual Rua ...., por .... (....) metros de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados; confrontando-se pelo lado esquerdo de quem da Rua olha o imóvel com o lote nº .... (....) e pelo lado direito com a Rua ...., tendo de largura na linha de fundos .... (....) metros, onde confronta com o lote nº .... com a área total de .... m² (....), sem benfeitorias. Havido pela transcrição nº ...., livro .... do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição Imobiliária, desta Capital, sendo estimado em R$ ....

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