EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAPO - GO PEDIDO URGÊNCIA

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAPO - GO

PEDIDO URGÊNCIA

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por sua avó xxxxxxxxxxxxxxxxxbrasileira, casada, costureira, portadora do RG nº 3148873 2ª VIA– SSP/GO, inscrito (a) sob o CPF nº 463.345.051-49, residente e domiciliados na rua Antonio Alves Queiroz, Q.2, L 12, S/N, Conjunto Arco Iris, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de suas procuradoras e advogadas(procuração anexa), com endereço profissional transcrito no rodapé da página, endereço eletrônico xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , com fulcro no artigo 610, e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.991, e seguintes do Código Civil, requerer:

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestado, de xxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito (a) sob o CPF nº 4xxxxxxxxxxxxxxxxatendendo para tanto, as seguintes declarações.

I. DA JUSTIÇA GRATUITA

A Requerente, conforme declaração em anexo, não possui meios econômicos que possibilitem patrocinar as custas do processo, bem como os honorários de advogado e demais encargos decorrentes da presente demanda sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Declara-se, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, pobres nos termos da Lei 7.510 de 1.986, requerendo lhe seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

II. DO AUTOR DA HERANÇA

xxxxxxxxxxxxxxx, faleceu em 28/04/2018, às 19 h e 05 min, em sua residência, na cidade de xxxxxxxxxs – Goiás, conforme certidão de óbito anexa, lavrada pelo Cartório de xxxxxxxxxxxxxs. Axxxxxx era brasileiro, solteiro, (profissão), portador do RG sob o nº 530744 PC/GO, e CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, e residia no endereço Rua Severina Teodoro, Qd.03, Lt. 03, Jardim Genuina, na cidade dexxxxxxxxxxxxxxxxGO.

III. DOS FATOS

Faleceu, na cidade de xxxxxxxxxxxxs, o Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, portador da C.I./RG n. 530744 PC/GO e inscrito no C.P.F./MF sob o n.º nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx solteiro, residia sozinho em sua residência situada na Rua Severina Teodoro, Qd.03, Lt. 03, Jardim Genuina, na cidade de xxxxxxxxxxxxx deixando bens a serem partilhados e sem ter deixado testamento, E APENAS UMA HERDEIRA SENDO UMA FILHA, conforme Certidão de Óbito em anexo.

Após o falecimento de xxxxxxxxxxxxxxxxA, sua mãe ficou de posse de seus bens inclusivo as chaves de sua residência, inclusive negando a entrega a ÚNICA HERDEIRA.

Sabendo-se que o falecido possui bens, imóveis, e possíveis depósitos em contas bancárias, OU QUAL SUA FILHA NÃO TEVE ACESSO, pois todos os seus bens ficou em posse de xxxxxxxxxxxxxxxxxxsua mãe” a qual não deu nem acesso dos as herdeira legitima sua filha.

Contudo, A AUTORA NÃO TEM CONHECIMENTOS DE TODOS OS BENS que seu pai deixou o que devera ser oficializado os órgão para a certeza de todos os bens deixados.

EM CARÁTER LIMINAR QUE SEJA ENVIADO:

a) - Ofícios aos Cartórios de Registros de Imóveis de xxxxxxxxxxxx, comunicando o falecimento da Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, bem como que se abstenham de transferir à terceiros imóveis que estejam em nome do falecido;

b) – Que seja decretada a quebra do sigilo bancário e fiscal, para verificação de ativos no CPF do falecido, bem como bloqueio das contas bancárias em nome do falecido no que diz respeito a aplicações financeiras, cadernetas de poupança documentos relacionados a outros produtos bancários, tais como planos de previdência privada, seguros de vida, de veículos e outras as informações relativas, até que seja feita a partilha de bens, caso haja ativos que seja emitido pela instituição extratos bancários desde o falecimento até o momento para verificação se houve saque após o falecimento;

c) Requer, que seja oficiado ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás-Detran, para verificação de veículos no nome do falecido, com o intuito de retê-lo eventualmente, impedindo ainda a tramitação de quaisquer documentos que importem à transferência do veículo;

d) - Ofícios xxxxxxxxxxxxxxxxxxx que se encontra da posse do imóvel situado no endereço Rua Severina Teodoro, Qd.03, Lt. 03, Jardim Genuína, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxde propriedade do falecido pra entregar as chaves Sra. xxxxxxxxxxxxxxxx representante legal da herdeira xxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere;

e) - Ofícios o Genuína Empreendimentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Comercial, Qd. 01 B- 01 Correios, Setor Central, Axxxxxxxxxxxxx, na pessoa do representante legal, para comunicar o falecimento do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para que a mesma nos termos do Código Civil proceda a quitação do imóvel, bem como bloqueio de transferência e venda no imóvel situado na Rua Severina Teodoro, Qd.03, Lt. 03, Jardim Genuína, na cidade de AxxxxxxxxxxxxxxxxO, objeto de contrato de compra e venda em anexo.

A filha do "de cujus" xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por sua avo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx requer seja nomeada inventariante, nos moldes do artigo 987 do Código de Processo Civil.

Neste Contexto, o falecido não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, MAS DEIXOU BENS A INVENTARIAR E UMA ÚNICA FILHA.

IV. DA ESPOSA OU COMPANHEIRA SUPÉRSTITE/MEEIRA

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx era solteiro não deixou esposa ou acompanharia vivia sozinho em sua residência.

V. DOS HERDEIROS

O Falecido deixou uma filha: - xxxxxxxxxxxxxx, brasileira, nascida em 14 de dezembro 2004, filha de Axxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG sob o nº xxxxxxxxxxxxxPII/ GO, e CPF sob o nº0xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à rua Antonio Alves Queiroz, Q.2, L 12, S/N, Conjunto Arco Iris, Axxxxxxxxxxxxx , conforme documentos em anexo;

VI. DO ESPÓLIO

Contudo a Autora só tem conhecimento dos seguintes bens deixado pelo inventariado:

a) Casa na Rua Severina Teodoro, Qd.03, Lt. 03, Jardim Genuína, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx - no valor de R$ 150.000,00