EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Por: Evaportugal • 15/9/2017 • Trabalho acadêmico • 408 Palavras (2 Páginas) • 161 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS/TO.
SUPERMERCADO PORTO GRANDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-00, com sede na Quadra 504 Sul Alameda 10, Plano Diretor Sul, nesta cidade, telefone (63) 3214-2201 e endereço eletrônico superportogrande@gmail.com, representada neste ato por seu Administrador Sr. JOÃO SANTANA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nº 0001 SSP/TO e CPF n.º 000.000.000-00, por intermédio de sua advogada, com escritório profissional sito na Avenida JK Quadra 108 Norte Lote 5, nesta cidade, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 824, do Novo Código de Processo Civil propor
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
em face de FERREIRA GOMES & CIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-03, com nome fantasia RESTAURANTE E LANCHONETE TARTARUGAL, localizada na Avenida LO 2, Quadra 5, Lote 13, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP: 77021-690, telefone: (63) 3214-1593 e email: tartarugal@gmail.com, representada neste ato por seu Sócio Proprietário Sr. Antônio Ferreira Gomes, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0.000.000 SSP/TO e do CPF n.º 000.000.000-00, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Executado deve ao Exequente a quantia de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), representada pelos títulos e comprovantes anexos, quais sejam:
- Nota promissória no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), vencida em 30/09/2015, apresentada a protesto em 17/09/2016, com sustação judicial de protesto deferida;
- Boleto de cobrança bancária no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais) vencido, com repactuação de dívida com parcelamento em 6 meses, a contar de setembro de 2016;
- Além de 23 duplicatas acompanhadas das respectivas faturas, vencidas entre 01/2015 e 02/2016, totalizando R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), devidamente submetidas ao protesto com escopo falimentar em 26/03/2016.
DO DIREITO
Os títulos executivos extrajudiciais preenchem todos os requisitos exigidos, sendo títulos líquidos, certos e exigíveis, ensejando cobrança através do procedimento para Execução por quantia certa, na forma prevista no art. 824 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer o Exequente a expedição de mandado de citação, para que o Executado, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida nos termos do art. 829 do CPC/2015, acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários de advogado, na ordem de 10% (dez por cento), conforme art. 827 do CPC/2015.
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