Estado Absoluto

pela tentativa de dominação de um sobre o outro, gerando o estado de guerra. O pacto ou o contrato surgiu da necessidade de manutenção da liberdade natural (vida, liberdade e bens). Para que haja um governo ou uma autoridade civil é necessário o consentimento dos cidadãos. Este governo tem a finalidade de garantir a liberdade de toda a defesa dos direitos naturais básicos. Diferente de Hobbes, que sustenta o Estado Absoluto, o Estado Civil em Locke deve ser limitado, e regulado pelos indivíduos que pactuam o contrato. A comunidade tem o direito de resistência caso interesse da maioria não esteja sendo expresso pelo governante. O liberalismo político em Locke conjugado com a idéia de poder limitado do soberano leva este autor, a sustentar a supremacia do parlamento como forma de restringir os desmandos de um . No estado de natureza hobbesiano o homem vive em conflito permanente, onde a violência e a insegurança predominam. É necessário alguém que regule as relações a fim de evitar que os indivíduos se autodestruam. O contrato social surge da necessidade de assegurar, através das leis, a propriedade privada. O Homem troca sua liberdade voluntariamente em busca da segurança garantida pelo Estado-Leviatã. Conscientemente ele confere ao soberano o poder pleno de legislar em seu nome, firma um contrato de submissão. Neste sentido a emergência do Estado dá-se através da outorga e do contrato.

Hobbes pretende dar uma justificativa racional e universal para a existência do Estado (absolutista) e as razões pelas quais os seus comandos deve ser obedecidos. O poder do soberano teria que ser absoluto e ilimitado, caso contrário, os indivíduos permaneceriam em guerra, enfrentando-se na constate busca pelo poder. A liberdade individual deve ser permanentemente regulada pelo soberano. Assim a solução para a tensão entre liberdade e autoridade é resolvida com o Estabelecimento do Estado Absoluto.

Assim como Hobbes, John Locke parte da idéia de contrato social como mediador da passagem do estado de natureza para o Estado Civil. Porém se diferem quanto à essência do estado de natureza, enquanto para Hobbes o Estado é marcado pela guerra de todos contra todos, o estado de natureza lockeano reina a liberdade e a igualdade, “o estado de natureza é um estado de paz, boa vontade, assistência mútua e preservação” (Mello, 1995, p.93). A liberdade natural é algo inerente à própria natureza humana, não é outorgada por nenhum tipo de governo. Ela é expressa na forma do direito à vida, a liberdade individual e o direito à propriedade.