Estado democratico de direito

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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS

zeneida aguiar¹

¹Faculdade Anhanguera de Pelotas, graduanda em Bacharel em Direito, [e-mail];

Pesquisa realizada para graduação.

RESUMO

Este trabalho visa compreender um Estado Democrático de Direito, identificando a fome, a miséria e as injustiças sociais, em que pese os direitos fundamentais, sociais e culturais, rompendo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. A Constituição Federal de 1988 deu ênfase aos direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo humanidade para cada cidadão. Numa análise do texto constitucional, observa-se que é uma das normas que mais protege o indivíduo, amparando-o e preservando a sua integridade, desconstituindo a ideia da fome, miséria, desamparo, salvaguardando a dignidade e a liberdade. Em que se baseia a ausência do Estado Democrático de Direito para prover melhorias à sociedade? Para quem de direito a Constituição é aberta? As garantias fundamentais e sociais é para todos os cidadãos? Têm-se por objetivo o princípio do Estado Democrático de Direito utilizado na fundamentação em processos que buscam proteger os direitos de cunho sociais, individuais e fundamentais da pessoa humana. Através da metodologia dedutiva, percebe-se que os dados de pesquisa registram uma agressão numa forma primitiva e na contra mão do direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Enquanto houver um ser humano impedido de exercer a sua cidadania, desprovido de alimento, morando nas ruas, em trabalho escravo, sem médico, não estamos à luz de nenhuma constituição e faremos parte nuclear de um grupo de outro tipos de seres humanos, não tão humanos, sem uma evolução natural socialmente necessária. Não bastando existir normas garantidoras e de excelência, é necessário garantir a forma essencial, e plenos poderes de efetivação com credibilidade dos textos constitucionais.

PALAVRAS-CHAVES

Estado Democrático de Direito. Direitos Humanos. Constituição Federal. Dignidade da Pessoa Humana.

INTRODUÇÃO

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Os valores de igualdade, fraternidade e solidariedade se perdem no mundo do submundo da falta de dignidade da pessoa humana, dilacerando a sua condição humana de sobreviver ao ímpeto de matar a fome, de ter condições de moradia, uma simples moradia, de ter reconhecido a sua condição de cidadão e de constituição familiar, como ente que vincula os seres humanos num contexto social. A isonomia é inexistente, não é para todos. Importante e urgente resgatar as mínimas garantias de uma constituição que nasceu diferenciando e excluindo os que vivem em vulnerabilidade social, distanciando cada vez mais da aproximação desses seres também humanos, nada valendo para assegurar os seus direitos, à margem do mundo real, travada no egoísmo, no egocentrismo, na distorção de valores, se olvidando do outro com parte da mesma moradia terrestre, do mesmo ser que usufrui do mesmo oxigênio, da mesma água, do sol e da lua, das dores que os esquecidos e desprovidos de seus direitos conhecem na alma, perfurando e destruindo a sua dignidade como pessoa também humana. Impossível matar a fome com direitos garantidos no aspecto material sem que haja, realmente, os direitos garantidos na condição humana, na sua mais íntegra dignidade humana, não sub humana. A cada pleito eleitoral se espera que as ações sejam verdadeiramente resolutivas, garantindo à todos o acesso aos direitos humanos, com uma constituição federal positiva, num Estado Democrático de Direito.