Estudo dirigido direito penal
Por: FREDERICOPSILVA • 19/11/2015 • Trabalho acadêmico • 4.014 Palavras (17 Páginas) • 685 Visualizações
ESTUDO DIRIGIDO
DIREITO PENAL II
2ª. AVALIAÇÃO/ 2015/B
QUESTÕES DISCURSIVAS
1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opção caso a alternativa escolhida seja falsa.
a. ( ) Dentre as agravantes, o motivo fútil é aquele que é abjeto, ignóbil, ofensivo à moralidade média e ao sentimento ético comum.
b. ( ) Dentre as regras básicas para aplicação do modelo trifásico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, é se o crime é simples ou qualificado.
c. ( ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição da pena privativa de liberdade, da restritiva de direitos, da pena de multa ou da medida de segurança.
d. ( ) Dentre os pressupostos para a concessão do benefício da reabilitação deve ser observado o bom comportamento público e privado do condenado e seu domicílio no país pelo período mínimo de 4 anos.
e. ( ) Dentre os efeitos extrapenais genéricos de uma condenação está tornar certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, pois a sentença condenatória torna-se título executivo no cível.
f. ( ) Dentro do modelo trifásico de aplicação da pena, as agravantes e a circunstâncias especiais de aumento podem fixar a pena além do máximo abstratamente previsto na norma.
g. ( ) Dentre as causas extintivas da punibilidade a anistia é o ato legislativo com que o Estado renuncia ao jus puniendi e a competência para sua concessão é privativa do Presidente da República, através de lei federal.
h. ( ) Em nosso Direito Penal não há qualquer espaço para o emprego de interpretação analógica no âmbito de normas incriminadoras ou sancionatórias porque isso significaria a extensão do conteúdo típico casuístico.
i. ( ) Com relação à medida de segurança, pode-se afirmar que terá prazo de duração determinado pelo juiz na sentença, devendo ser considerado o prazo da pena mínima cominada ao crime.
j. ( ) A renúncia ao direito de queixa acarreta a extinção da punibilidade na ação penal privada subsidiária da pública.
2 Considerando as aulas sobre penas restritivas de direitos, em que se diferencia a suspensão condicional da pena (sursis) das penas restritivas de direitos?
3 Quais as regras básicas (ordem das ações) que o juiz deve observar para a aplicação da pena no modelo trifásico?
4 Dentro do estudo da aplicação da pena, diferencie, dentre as agravantes:
a) o motivo torpe e o motivo fútil.
b) E qual a diferença entre coagir e induzir alguém à execução material de um crime?
8 Em que consiste a reabilitação? Quais são os pressupostos para a sua concessão?
5 Dentre os efeitos extrapenais genéricos da sentença condenatória, em que consiste o produto e o proveito do crime? Exemplifique ambas as hipóteses.
6 Dentre as causas de extinção da punibilidade, em que consiste a abolitio criminis? Qual seu fundamento legal?
7 Dentro da classificação das penas prevista no artigo 32 do Código Penal, responda às seguintes questões:
- Quais os tipos de penas restritivas de direito previstas em nossa legislação? Coloque o fundamento legal.
- Há alguma outra espécie de pena restritiva que não aquelas previstas por nosso ordenamento jurídico? Por quê?
- Discuta os requisitos que autorizam o juiz a substituir a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos.
8 Considerando-se as Medidas de Segurança, responda as seguintes questões:
a) O que vem a ser uma medida de segurança?
b) Quais os pressupostos para que ela seja aplicada?
c) E quais são as espécies de medidas de segurança previstas pelo nosso legislador no Código Penal (coloque seu fundamento legal)?
9 Em relação à pena de Multa, pergunta-se:
a) Qual o critério fixado pelo legislador para definir o quantum de dias-multa deve ser aplicado a um condenado em uma pena de multa?
b) E como se fixa o valor de cada dia-multa? Coloque, também, os fundamentos legais referentes a esta questão.
10 Em que consiste a reincidência? Qual o período de prescrição da reincidência?
QUESTÕES OBJETIVAS
11 Para a fixação de pena,
a) Código Penal vigente adotou o sistema bifásico, no qual o Juiz fixará a pena-base nos termos do artigo 59 do Código Penal e circunstâncias agravantes e atenuantes, passando, posteriormente, à verificação das causas de aumento e diminuição de pena.
b) Código vigente adotou o sistema trifásico, no qual, após a fixação da pena-base nos termos do artigo 59, serão observadas as circunstâncias agravantes e atenuantes e, por fim, as causas de aumento e diminuição de pena.
c) Código vigente adotou o sistema único no qual o Juiz, de uma só vez, fixa a pena entre o máximo e o mínimo abstratamente previstos.
d) as circunstâncias atenuantes permitem que a pena final seja fixada abaixo do mínimo abstratamente previsto.
12 A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação. O lapso temporal requerido para pleitear tal benefício é de
a) 5 (cinco) anos, eis que a prescrição qüinqüenal adotada pelo Código Penal é taxativa a respeito do assunto.
b) 4 (quatro) anos, contados do dia em que a pena for extinta, ou daquele em que terminar a execução da mesma, ou do cumprimento do "sursis", ou do cumprimento do livramento condicional.
c) 3 (três) anos após o cumprimento da pena, desde que não haja mais nenhuma pena imposta e nenhum processo em julgamento.
d) 2 (dois) anos, contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena, ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional, se não sobrevier revogação.
13 A pena é calculada pelo sistema
a) bifásico, fixando-se, primeiramente, a pena-base e, em seguida, considerando-se as circunstâncias atenuantes e agravantes.
b) bifásico, fixando-se, primeiramente, a pena-base e, em seguida, considerando-se as causas de diminuição e de aumento.
c) trifásico, fixando-se, primeiramente, a pena-base, considerando-se, em seguida, as causas de diminuição e de aumento e, por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
d) trifásico, fixando-se, primeiramente, a pena-base, considerando-se, em seguida, as circunstâncias atenuantes e agravantes e, por último, as causas de diminuição e aumento.
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