Folhas para trabalho

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de Costas Rica/MS.

(pular 10 a 12 linhas)

Patrícia, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no RG sob nº, e no CPF sob nº, residente no endereço, Costa Rica/MS, através de seu procurador abaixo assinado, vem a presença de Vossa Excelência, com base no Artigo 804 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR

Em face de Caio, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no RG sob nº, e no CPF sob nº, residente no endereço, Belo Horizonte/MG, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Em seu relacionamento esporádico com o requerido, a requerente teve Joaquim, sendo que por cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, sem receber visita ou auxílio financeiro de seu genitor, mesmo este reconhecendo a paternidade.

O requerido pediu a requerida que esta levasse a criança para sua casa em Belo Horizonte/MG ao final de fevereiro do corrente ano, para que conhecesse os avós paternos, em especial o avô que se encontrava acometido de neoplasia maligna, e a requerente atendeu o pedido.

Ao chegar à casa do requerido, a requerente foi agredida fisicamente por ele e familiares, sendo ameaçada de morte e obrigada a deixar seu filho com eles, contra sua vontade. Ainda, sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar à Costa Rica.

Como corria risco de vida, a autora deixou o menor e viajou às pressas para sua cidade.

O menor ainda encontrasse na posse de seu pai e familiares em outro estado, e a requerente, que sempre cuidou de Joaquim, vem, através da presente ação, recuperar seu filho.

Vale ressaltar que o Conselho Tutelar de Costa Rica já foi notificado, mas não conseguiu contato com o requerido, que também fez questão de reter todos os documentos do menor (certidão de nascimento e carteira de vacinação).

DO DIREITO

DA POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR

O CPC dispõe sobre a decretação da busca e apreensão de pessoas, em seu Artigo 839 e 840, sendo indispensável neste caso, visto que o menor foi retirado bruscamente da guarda de sua genitora, podendo ter transtornos psíquicos, sendo imprescindível sua volta ao lar

Logo, se o requerido apresentou a atitude de reter a criança e ainda agredir a genitora, se a decisão lhe for desfavorável, este irá evitar o cumprimento da obrigação de entrega-lo, fugindo com o menor para lugar desconhecido e assim, tornando a medida inútil.

DO “PERICULUM IN MORA” E DO” FUMUS BONI IURIS”

É de se observar a necessidade da medida cautelar uma vez que se encontram presentes o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris” preceituados no Artigo 801 do CPC, onde diz ser possível a medida cautelar, sendo exposto o direito ameaçado e o receio da lesão.

A genitora sempre exerceu o direito de Guarda, sendo que o requerido não teve participação no desenvolvimento do menor, podendo trazer transtornos psíquicos e prejuízos na educação desta, visto que parou de ir à escola quando foi retirada bruscamente de sua genitora.

O ECA dispõe em seus Artigos 17 e 18 sobre o direito da criança ao respeito, sendo inviolável a integridade psíquica e moral, bem como é dever de todos zelar pela dignidade da criança, sendo interesse do menor a discussão aqui exposta.

O requerido não demonstrar estar zelando a dignidade da criança, nem mesmo a respeitando, violando sua integridade psíquica e moral ao retirar de sua genitora, que sempre cuidou deste.

Conduta esta desaprovada, pois se a real intenção do requerido fosse a guarda do menor, este teria formas de vir a conseguir, que não fosse tirando o menor bruscamente de seu lar, e assim, protegeria sua dignidade e integridade psíquica e moral.

Portanto, deve o menor retornar imediatamente a guarda da genitora, por ser direito deste e de seu interesse.