Gramatica no portugues juridico

Gramática no Português Jurídico

Numeração e estrutura de artigos de lei

A norma se divide em artigos, os quais podem conter parágrafos, alíneas e itens. A ideia central está no “caput”. A numeração é ordinal até o nono e cardinal de “dez” em diante. É possível abreviar “art.” ou “arts.” quando seguidos do número.

Regência de verbos

Para Regina Damião e Antonio Henriques “o profissional do Direito, ao construir frases, deve ter em conta o fator psicológico dos verbos para enfatizar a ideia com os termos acessórios adequados...” Por regência entende-se a relação do verbo com os termos que o completam. O operador do direito irá se deparar com muitos verbos com teor jurídico e deverá saber conjugá-los corretamente. Exemplos de verbos: adimplir, agravar, endossar, instruir, peticionar, revogar, substabelecer etc.

Hífen, acentuação e a reforma ortográfica

1 - Uso do hífen

1. Em expressões em latim não se usa hífen, ex: habeas corpus, ex officio, ad cautelam;
2. Depois os prefixos AB, OB, SOB, SUB: uso hífen diante de B, H, R; ex: sub-humano;
3. Depois dos prefixos além, aquém, recém, sem, ex e vice: sempre uso hífen; ex: ex-prefeito;
4. Depois de ante, anti, arqui, sobre: uso hífen diante de vogal igual e h; ex: sobre-humano;
5. Depois de auto, contra, extra, infra, intra, neo, proto, pseudo, semi, ultra, retro e supra: hífen diante de vogal igual e h. Depois da reforma o correto é “contrarrazões” e “contrarrazoar”;
6. Dica: é utilizado hífen em “bem-vindo”, “bem-humorado” e “mal-humorado”;
7. Dica 2: quando usar o prefixo “co” não use hífen; exs: coautor, corréu, coerdeiro e codevedor.

2 – Reforma ortográfica: alguns casos de acentuação

1. Verbos ADVIR e TER, no tempo presente do indicativo: usar acentuação; advéns, advém e advêm.
2. Verbo ARGUIR, no presente do indicativo e no subjuntivo: não usar nem trema nem acento; ex: ele argui.
3. Verbo PARAR: não usar acento na terceira pessoa do singular; “Eu paro, ele para”.

3 – prefixação e sufixação

Com o uso de um “afixo” antes (prefixo) ou depois (sufixo) de uma palavra primitiva, forma-se uma nova palavra.

Afixo: conjunto de letras.

3.1 PREFIXOS LATINOS

AB	Afastamento, ausência	Ab-rogar
AD	Aproximação	Ad-rogar
CIRCUM	Em tordo de	Circum-escolar
Contra	Usado para expressar oposição	Contra-Apelação (com hífen quando o segundo elemento inicia com vogal igual ou h), sem hífen nos demais casos: contrarrazões e contraminuta.
De	Indica origem, afastamento, separação	Decapitar
Dis	Indica a negação, separação	Discriminar
Ex	Denota movimento para fora	Expulsar, exonerar Se indica ruptura de estado anterior se separa com hífen: ex-procurador
Extra	Sentido de “fora de”	Extra-articular
In	Sentido negativo e privativo	incolor
Infra	Embaixo, oposto a supra	Infra-assinado
Intra	Posição interior	Intra-articular
Ob, Per, Pos, Pre, Pro, Re, Retro, Semi, Sub, Super, Trans...	...	Ob-rogar, perfurar, pós-julgamento, prejulgar, pré-julgamento, processo, redundante, retroceder, semi-inconsciência, sub-humanidade, super-habilidade, transpor...
Ultra	Além do limite	Ultrapassar, ultra-honesto.

3.2 PREFIXOS GREGOS

An, A, Ana, Anfi, Anti, Apo, Arqui, Cata, Dia, Dis, Endo, Epi, Eu, Hiper, Hipo, Meta, Para, Peri, Pró, Sin

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Hipossuficiente

3.3 SUFIXOS LATINOS

Agem	Ato ou estado; coleção	Malandragem; folhagem
Eza	Abreviado em ez e iça	Justiça
Mente	Usado como sufixo em advérbios	Calmamente
Oso	Indica abundância	Vergonhoso

3.4 Sufixos Gregos

Ismo	Indicador de sistemas	Capitalismo, cristianismo etc
Ista	Indica o seguidor de algo (doutrina)	Jusnaturalista, socialista
Ite	Inflamação	amigdalite
Izar	Sufixo verbal que indica prática de ação	Inutilizar, responsabilizar

4 – Expressões no vocabulário jurídico

Expressões latinas

Ad cautelam	Por cautela, com prudência
Ad hoc	Para caso específico
Ad libitum	À vontade, livremente
Ad nutum	Algo que pode ser desfeito pela vontade de alguém
Ad quem/A quo	Para quem / de quem
Dies ad quem/dies a quo	Dia, termo final de contagem de um prazo/ dia inicial
Ad referendum	Ato que deve ser submetido à aprovação para ter eficácia
Ad REM	À coisa
Audiatur et altera pars	A outra parte deve ser ouvida
Erga omnes	Em relação a todos
Ex nunc/ ex tunc	Não retroage/ retroage
Ex officio	De ofício
Ex vi legis	Por força de lei
In limine	Indicar o que se faz no começo
Inter vivos	Atos ou contratos de transmissão feitos em vida
Mutatis mutandis	“promovidas as mudanças necessárias”
Nemine dissentiente	Ninguém discordando
Pari Passu	“A passo igual”, refere-se a fatos simultâneos, concomitantes
Pro rata	De acordo com a parte contada para cada um
Ut retro	Como antes
Ut supra	Como acima

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