Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________.

xxxxx, Nacionalidade, Estado Civil, Advogado, portador do RG(...),  inscrito no CPF (...), residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, na cidade xxxx, com procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência impetrar nos termos do Art. 647  CPP c/c  Art. 5°, inc. LXVIII, CF.

ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de Liminar

 em nome da paciente Ana Hipp, Nacionalidade, Estado Civil, Presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos Sobre Maconha Medicina, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, na cidade xxxxxxxx, e de todos associados da Associação Multidisciplinar de Estudos Sobre Maconha Medicina pelos fatos e fundamentos a seguir:

1. Dos Fatos e Fundamentos Juridicos

O delegado de policia Puritano Radical, determinou aos agentes de policias que fizessem a prisão de todos os manifestantes que comparecerem e realizarem manifestação em prol da maconha, ou da mais conhecida ` Marcha da Maconha`.

Puritano Radical, afirmou em entrevista junto a rádio local que irá reestabelecer os bons costumes e a entidade familiar do pais, coindo desta forma qualquer manifesto em prol da maconha. Com está afirmação o Delegado de Policia, tem para si que os manifestante da marcha da maconha estão incorrendo no artigo 287 do Código Penal, ou seja, cometendo o tipo penal de Apologia ao Crime, no sentido de pedir que todos usem a maconha, mais não é o cenário, em razão de que estes apenas estão buscando com o acontecimento um discussão de uma política publica, de excluir do rol das substâncias ilícitas, sem nenhuma finalidade de, incentivar o seu uso ou comércio.

Em decorrência deste acontecimento a Presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos Sobre Maconha Medicina, a Senhora Ana Hipp, se sentiu ameaçada e conforme dispõe o artigo 647 do Código de Processo Penal, pode-se ingressar com Habeas Corpus aquele que sofrer ou se achar na eminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvos nos casos de punição disciplinar. Assim neste caso, o habeas corpus ao invés de possuir ordem liberatória será esta no sentido de se evitar a prisão, assim evitando consequentemente um constrangimento ilegal.

No sentido de concessão de pedido de liminar, ocorre em razão de que se o remédio não for concedido de forma emergencial, pode vim gerar prejuízo irrecuperável, assim deixando por desejar a segurança buscada, vez que a não concessão passa a ferir a honra das pessoas, em decorrência de que estás podem vim a ter a sua liberdade restrita.

Assim Vossa Excelência, diante do fato, o delegado de policia, está agindo de maneira inconstitucional, ou seja, indo em contramão aos princípios basilares que a Constituição Federal de 1988 prevê, como o disposto no artigo 5, IV, XVI, CF, que dispõe o seguinte:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Da mesma maneira deve-se analisar o disposto no artigo 220 da Constituição Federal, que garante que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Os manifestantes e não somente a Presidente da Associação, buscam uma manifestação pacifica, com o intuito de buscar a discussão de uma política publica,  no sentido de excluir do rol das substâncias ilícitas, sem nenhuma finalidade de incentivar o seu uso ou comércio. Este é o lema principal que adota todos os manifestantes, não buscando fazer apologia ao crime, no sentido de incentivar as pessoas a usarem a maconha, e sim, discutir pacificadamente que está seja excluída do rol de substancia ilícita.

Para um maior aprofundamento em razão da garantia que a Constituição traz a todos a liberdade de reunião e expressão, está se da desde a antiguidade, onde eram discutidos varias demandas publicas de interesse de todos em praças publicas, sendo está apenas com o intuito como o da manifestação em tela, de demonstrar de outro ponto de vista a razão pelo qual a maconha deve ser retirada do rol de substancia ilícita.

Esses manifestantes apenas estão exercendo o seu poder de explanar os seus pensamentos e ideias para que no final possa se ter uma discussão publica e política, não exigindo em momento algum que pessoas adotem está ideia, mas que apenas tenham conhecimento do outro lado, ou seja, quais os pros e contra desta discussão.