Inepsia no direito do trabalo

INEPSIA DA INICIAL NA AÇÃO TRABALHISTA

Com base em nosso livro texto, no material disponibilizado pelo professor da disciplina de processo do trabalho e tendo sempre como referencia o código Civil e a CLT, além da analise do acórdão em anexo, passamos a desenvolver o presente texto que, busca elucidar, na medida do nosso conhecimento algumas questões sobre a temática referente às causas da inépcia da inicial na ação trabalhista e desta forma, nós do grupo pretendemos colaborar com a proposta a ATPS no objetivo de ampliar nosso conhecimento.

De acordo com o material supracitado, a origem da causa de ser a inicial de uma ação considerada inepta em linhas gerais esta ligada a alegação de violação dos artigos 267,282 e 295 do Código de Processo Civil. Porem, como já foi explanado em aula, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu art. 840 §1º exige apenas uma breve exposição dos fatos, em razão deque, no processo do trabalho, existe a possibilidade do ius posstulandi (CTT art.791), já no art. 295CC, paragrafo único “Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, o pedido for juridicamente impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si”.

O processo do trabalho orienta-se pelo principio da oralidade que somado a sua característica de auto impulso entrega celeridade e objetividade a lide trabalhista,

Analisando o inteiro teor do acordão nº 96.002995-8 RO onde acordam os juízes da 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, os componentes do grupo identificaram no artigo 295 do CC a motivação que levou o juiz monocrático a considerar ineptos os pedidos 04, 05, 07 e 08 sendo que os referidos julgadores do TRT4 com base no ar. 840, §1º, por unanimidade afastaram a declaração de inépcia da inicial e determinam o retorno dos autos para o órgão de julgamento de origem para que fosse julgado o mérito dos pedidos anteriormente considerados ineptos pelo juiz de primeiro grau.