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Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Comercial

Por:   •  13/6/2017  •  Artigo  •  1.846 Palavras (8 Páginas)  •  380 Visualizações

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular de locação de imóvel comercial, neste ato de um lado comparece como LOCADOR o Sr. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI nº 1.176.422 - SSP/Go., e do CPF 233.236.201 - 00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo – SP., à rua Matias Aires, 425, apt° 74, Bairro Consolação e de outro lado como Locatária a Srª ANA LÚCIA MOREIRA ORNELLAS, brasileira, casada, auxiliar administrativo, portadora da CI 4362558 -DGPC/Go., e do CPF 967.326.521-68, residente e domiciliada nesta cidade à rua Pau Brasil, Qd.33, lt.672, res. Arco Iris, tel. 9655-6728 e 3613-5087 (Adeuzení) recados, mediante as cláusulas e condições abaixo ficaram justos e contratados o seguinte.

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LOCAÇÃO: Uma sala comercial de n° 04 e suas dependências, situado nesta cidade à rua Goiânia, n° 619, Ed. Garibalde, centro, devidamente matriculada no álbum imobiliário local em nome do Locador.

CLÁUSULA SEGUNDA: Que, o Locador possuindo dito imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus, por este instrumento e melhor forma de direito cede-o em locação ao Locatário pelo prazo ininterrupto de 06 (seis) meses, iniciando em data de 03 de fevereiro (02) 2.011 e encerrando no dia 03 de agosto (08) de 2011, oportunidade em que o imóvel será restituído ao Locador independente de notificação ou qualquer outra medida judicial para sua retomada.

CLÁUSULA TERCEIRA: Que, o preço da locação é da quantia mensal correspondente a R$300,00 (trezentos reais), que serão pagos antecipadamente em todo dia 1° (primeiro) de cada mês iniciado, podendo esta data ser alterada quando houver conveniência.

CLÁUSULA QUARTA: A Locatária por este instrumento e melhor forma de direito, confessa neste ato haver vistoriado o imóvel e verificado encontrar-se o mesmo em perfeita ordem e condições de uso e conservação, devendo trazê-lo em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, pintura, vidraças, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assim restituí-lo, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito de retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias acaso edificadas, ainda que necessárias, as quais ficarão, desde logo incorporadas ao prédio sem nenhum ônus para o Locador.

CLÁUSULA QUINTA: Tudo quanto for devido em razão deste contrato será cobrado em processo executivo ou através de ação apropriada, no foro desta cidade e Comarca, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta do inadimplente, além do principal, multa contratual de 2%, juros de mora de 1% ao mês, todas as despesas judiciais e extrajudiciais, inclusive honorários advocatícios de 20% sobre o valor total do débito.

CLÁUSULA SEXTA: As partes contratantes obrigam-se mutuamente a respeitar o presente contrato tal como se acha redigido, incorrendo o contratante que infringir quaisquer das cláusulas estipuladas nas cominações previstas no artigo 570 do novo Código Civil Brasileiro.

CLÁSULA SÉTIMA: É de responsabilidade da Locatária o pagamento das taxas mensais de água, viação sanitária, energia elétrica, e de todas as demais taxas e impostos que venham incidir sobre o imóvel no período da locação, e o não pagamento das taxas e impostos devidos por parte da Locatária em seus respectivos vencimentos, enseja e oportuniza o pedido de despejo e rescisão do presente contrato por parte do Locador.

CLÁUSULA OITAVA: Que, por convenção expressa entre as partes, sobre o crivo do livre direito de convencionar, estabelecem os contratantes que o presente contrato poderá ao final ser renovado se houver conveniência às partes, entabulando novo preço, prazo e índices de

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