INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE POSSE DE BEM IMÓVEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE POSSE DE BEM IMÓVEL

_________________, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n. ___________ e RG n. _____________, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com _______________, inscrita no CPF sob o n. ________________ e RG n. ______________, ambos residentes e domiciliados na Rua _______, Bairro __________, Bombinhas, SC; doravante denominados VENDEDOR(A)(S);

_________________, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n. ___________ e RG n. _____________, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com _______________, inscrita no CPF sob o n. ________________ e RG n. ______________, ambos residentes e domiciliados na Rua _______, Bairro __________, Bombinhas, SC; doravante denominado(s) COMPRADOR(A)(S); e

Têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente Contrato de Compra e Venda de Posse Imóvel Urbano cujas cláusulas narram-se a seguir.

TÍTULO I - OBJETO DO CONTRATO

1. É objeto da presente Compra e Venda de Posse de Imóvel, o bem imóvel a seguir descrito e caracterizado:

UM TERRENO URBANO, localizado na Rua ________________, com dimensões de _____m (______ metros) por ______m (_________ metros), e área total de ________ m² (___________________ metros quadrados), com as metragens e confrontações indicadas conforme o levantamento  topográfico que integra o presente instrumento como Anexo I, cuja inscrição imobiliária perante a Prefeitura de Bombinhas é o n. _____________________.

LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO

TÍTULO II - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

1. As partes declaram que tiveram conhecimento prévio dos termos deste contrato e dos demais documentos nele referidos bem como de que compreenderam, com exatidão, todo seu conteúdo e abrangência, servindo o presente instrumento como Compra e Venda ad corpus/ad mensuram de posse bem imóvel. (5% sobre o valor total)

1. O(A)(s) VENDEDOR(A)(S) declara(m) neste ato que: a) são senhores e legítimos possuidores do imóvel descrito pela Cláusula 1ª; b) o imóvel acha-se livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus, restando a realização da por processo de usucapião, como forma de aquisição da propriedade do bem.

1. O(A)(s) COMPRADOR(A)(S), de sua feita, afirma(m) que: a) se obriga(m) a adquirir o imóvel aqui compromissado e discriminado na Cláusula 1ª, de conformidade com o estipulado neste instrumento; b) se compromete(m) a cumprir integralmente as obrigações ora assumidas, não restando dúvidas as condições do negócio, declarando que concorda(m) com todas as cláusulas, valores e condições ajustadas neste contrato.

TÍTULO III - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

1. O preço total do imóvel compromissado é R$ ______ (____________ mil reais) e deverá ser pago pelo(a)(s) COMPRADOR(A)(S) ao(s) VENDEDOR(A)(S), ou a quem estes expressamente  e por escrito autorizarem, em espécie, mediante recibo, da seguinte forma:

1. R$ ______ (____________ mil reais) pagos no ato da assinatura do presente contrato, que serve como recibo de quitação;
2. R$ ______ (____________ mil reais) em ________ dias da assinatura;
3. O restante em ___ (_______________) parcelas iguais mensais e sucessivas de R$ _______ (_____ mil reais), pagos até o quinto dia útil do mês, a começar pelo mês de ______ de 2019.

1. O(A)(s) COMPRADOR(A)(S) ficam desde logo autorizados, se assim desejarem, a realizar a antecipação total ou parcial dos valores.

TÍTULO IV - ENTREGA DOS BENS E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

1. As PARTES declaram que o imóvel descrito pela Cláusula Primeira foi devidamente delimitado in loco conforme as confrontações e metragens descritas no e no presente instrumento, ficando o(a)(s) COMPRADOR(A)(S) autorizado(a)(s), desde a assinatura, a imitir(em)-se na posse do bem.

1. Obrigam-se neste ato o(a)(s) VENDEDOR(A)(S), desde já, a não se opor(em), bem como praticar(em) todos os atos necessários à posterior aquisição da posse por meio do procedimento de usucapião.

1. Cientes de que a propriedade do imóvel objeto do presente contrato será transmitida através do procedimento de usucapião, caberão ao(s) COMPRADOR(A)(S) todos os impostos, taxas, custas, emolumentos cartorários à eles relativos.

1. Todos os tributos e despesas que recaiam sobre os imóveis até a data da assinatura deste instrumento, são de responsabilidade exclusiva do(a)(s) VENDEDOR(A)(S), momento a partir do qual será(ão) o(a)(s) COMPRADOR(A)(S) por elas responsável(is), ainda que lançadas ou cobradas do(a)(s) VENDEDOR(A)(S) ou de terceiros.

1. O(a)(s) COMPRADOR(A)(S) possuem ciência, ainda, que na data de assinatura do presente instrumento não existe no imóvel o fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica nem fornecimento de água, bem como é de sua todos os procedimentos administrativos para os cadastros e instalações assim como todos os custos a elas relativo.

TÍTULO V - INADIMPLEMENTO, MORA E RESCISÃO

1. Não havendo o pagamento de quaisquer das parcelas do preço na data aprazada, incidirá em mora o(a)(s) COMPRADOR(A)(S), de pleno direito, independente de interpelação. A partir do vencimento, incidirão sobre as parcelas em atraso correção monetária pelos índice IGP-M/FGV, bem como juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor do débito atualizado.

1. Na hipótese do atraso de mais de 3 (três) parcelas, incidirá, além dos juros e da correção monetária, também a multa relativa a 10% (dez por cento) sobre o valor total inadimplido.

1. Caso seja necessária a intervenção de advogado, será cobrado o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito para as atividades extrajudiciais, e 20% (vinte por cento) caso haja necessidade de propositura de medidas judiciais.

1. Em caso de desfazimento do contrato celebrado mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto de obrigação, à parte que der causa caberá incidirá a pena convencional de 25% (vinte e cinco por cento) da quantia paga, independentemente dos ressarcimentos pelos demais prejuízos.

Parágrafo único. Rescindido o contrato, o(a)(s) COMPRADOR(A)(S) fará(ão) jus à restituição das quantias pagas diretamente ao(a)(s) VENDEDOR(A)(S), em 12 (doze) parcelas iguais mensais e sucessivas, a iniciar em 180 (cento e oitenta dias) do distrato, delas deduzidas, cumulativamente, através de compensação:

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