Int ao Direito 1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

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Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO

O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age

de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA:

( ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?.

( ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.

( ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados.

( ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado).

1. V-F-V-F-V
2. V-V-F-F
3. F-F-F-F
4. F-V-F-V
5. V-V-V-V

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Acepções da palavra Direito:

1. – como Norma: Regra obrigatória dirigida e imposta ao homem, atuando em sua vida social e particular. Ex.: O direito não permite duelo.

1. – como Faculdade: O poder do homem de exigir garantias para a realização dos seus interesses, desde que estes se conformem com o interesse social ou não os venha a ferir. Ex.: O Estado tem o direito de legislar.

1. – como Justo: Aquilo que é devido por justiça, por merecimento. Ex.: A educação é direito da criança.

1. – como Ciência: Setor do conhecimento humano que sistematiza o que é jurídico e a determinação de suas causas. Ex.: Cabe ao Direito estudar a criminalidade.

1. – como Fato Social: À luz da sociologia, é um fenômeno da vida coletiva, ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. É o conjunto de condições de existência e desenvolvimento da sociedade, coativamente asseguradas. Ex.: O direito constitui um setor da vida social.

Fonte: http://paraestudarodireito.blogspot.com.br/2011/10/origem-e-acepcoes-da-  palavra-direito.html?showComment=1427476750858#c2685750227676142009

Questão Objetiva – Resposta: E