Interativa de Direito Internacional

ATIVIDADE DISCURSIVA – DIREITO INTERNACIONAL

1) As relações da justiça com relação à conexão internacional, consiste em tratar das relações privadas, para que as normas permitam escolher o direito aplicável à certas lides. Em um mundo globalizado onde é permitido um infinita conexão de pessoas e culturas que sem sombra de dúvida saem dos registros de um território.

Exemplificando; seria que o Direito Internacional privado brasileiro, pode dispor de uma lei quem em outro país não pode recepcionar tal norma, a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade: esta regra específica foi estabelecida pelo direito brasileiro para evitar, dentre outros problemas, que uma pessoa domiciliada num país estrangeiro e reconhecida ali como maior de idade venha a ser considerada menor de idade no Brasil (caso a lei brasileira e a estrangeira divirjam nesse particular – um “conflito de leis”), o que seria inconveniente e injusto.

2) São as situações em que um ordenamento nacional possa incidir sobre uma relação privada que transcende as fronteiras de um ente estatal, ou seja, que tenha conexão internacional.

No que se refere ao princípio de territorialidade, em regra, o Estado pode aplicar suas normas a todas as relações que venham a se desenvolver em seu território, ainda que passíveis de conflitos de leis no espaço.

Um exemplo seria que em determinados Estados, o uso de maconha não é visto como algo ilícito, em alguns caso é usado como medicamento, porém no Brasil é algo ainda não legalizado nem mesmo podendo ser usado de forma medicinal.

Em suma, há situações em que aparecem as possibilidades de aplicabilidade de mais de um ordenamento jurídico, de diferentes Estados, e que por algum fator podem ser levados a uma aplicação em determinadas circunstancias.

3) No caso em questão, terá que ser analisada a legislação brasileira, pois por se tratar de um bem imóvel deverá ser aplicada a Carta Mágina de 1988, o Código Civil de 2002 bem como leis específicas. Exemplificando ao coisa, podemos citar o caso de uma pessoa casada com uma pessoa de outro país, onde eles construíram um patrimônio, porém cada caso deve ser analisado de acordo com a demanda, mas se o bem é imóvel, a solução seria a partilha desses bens, e posteriormente, caso o proprietário queira, poderá ser posto a venda

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