Introdução ao Direito

1. Qual conceito de Direito natural e seus exemplos.

Direito natural é o único direito que não foi elaborado pelo homem, ele emana de uma força superior que é a própria natureza. Ex: Amar, pensar, viver.

        

1. Fale sobre a incapacidade absoluta com seus exemplos.

É quando o individuo não tem condições de, por si só, administrar seus interesses e reger sua mente, necessitando de um terceiro para representá-lo Ex: menores de 16 anos, deficiente mentais, ausentes (lins)

1. Qual a formação da lei, fale sobre uma delas.

• Iniciativa: É quando um individuo, um grupo, uma associação, o presidente da República resolve elaborar um projeto de lei.
• Aprovação: É quando um projeto de lei chega dos componentes da câmara e aqueles o estudam ô corrigem, ô emendam.
• Execução: sancionar ou vetar.
• Promulgação: É quando o presidente da casa vai comunicar aos seus pares que a lei  X ou Y foi promulgada pelo poder executivo.
• Publicação: É quando a sociedade do País, do Estado ou do Município toma conhecimento através dos meios de comunicação, rádio, diário oficial, internet etc, a partir daquela data a lei X estará aprovada e teremos que obedecê-la.

1. O que é emancipação e quais os seus exemplos?

É quando o individuo adquire a capacidade de uma forma não natural que pode ser: por escritura pública com a idade mínima de 16 anos, pelo casamento.

1. Qual ramo do Direito Civil e onde estão as suas leis.

Pertence ao ramo de direito privado porque é do interesse do particular, conhecido também como direito comum. Podemos encontrar suas leis na Constituição, no Código Civil, no Código de processo Civil, nas Leis Complementares, nos Estatutos, no Costumes, na Doutrina e nas Jurisprudência.

1. Como são e quem são os sujeitos do Direito, dê o conceito de Direito.

Sujeito ativo; sujeito passivo e objeto. O Direito é um conjunto de leis (regras, normas) que organiza  a vida do individuo em sociedade.

1. Qual a função e a composição dos três poderes que temos no país?

Poder executivo: É formado pelo presidente da Republica, pelo Governador do Estado e Prefeito Municipal, com a função de administrar a País, o Estado e o Município.

Poder legislativo: É formado pelos Senadores e Deputados Federais a nível Federal, Deputado Estadual e Vereadores a nível de Município, na função de legislar e fazer as leis.

Poder judiciário: É formado pelos Juízes e Tribunais na única função de aplicar as leis nos casos concretos.

1. Qual a definição de empregador e quais as características para ser empregado?

É toda pessoa física ou jurídica que admite, que manda, que paga os serviços e assume o risco do negócio, para ser empregado precisa ter pessoalidade, subordinação, trabalho não eventual e remuneração

1. Qual a distinção entre a lei e o costume? E o que são elas dentro do Direito?

A diferença e que o costume vem na forma oral de uma expressão do povo e a lei vem na forma escrita elaborada por órgãos públicos Federais, Estaduais Municipais.

1. Quanto Direito Comercial tem no nosso país? E onde podemos encontrar as leis do Direito Comercial e Empresarial?

Terrestre ,Marítimo e Aeronáutico, podemos encontrar suas leis na Constituição Federal, no Código Civil, no Código Comercial, nas Leis Completares, nos Costumes, na Doutrina, na Jurisprudência, nos Tratados e nas Convenções Internacionais.

1. Defina incapacidade relativa com exemplos.

É quando o indivíduo necessita  de um assistente para acompanhá-lo nas decisões da sua vida civil.   Ex: menor entre 17 e 18, silvícolas, pródigos (aquele que gasta desordenadamente).

1. O que é o bem para  Direito e dê definição de patrimônio.

O bem para o Direito é a “coisa” pela qual as pessoas litigam (brigam, demandam). Para o direito o bem é o objeto considerado todo patrimônio que o individuo conseguiu juntar pelos seus esforços físicos de intelectuais. Deverá ter valor econômico embora o Direito também considere os bens de valor moral.

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