LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO

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UNIDADE PADRE MIGUEL

CURSO DE DIREITO

INGRID MORAES RIBEIRO

LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO

RIO DE JANEIRO

201

INGRID MORAES RIBEIRO

MATRÍCULA Nº

LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico do Curso de Direito da Universidade Candido Mendes, como exigência para obtenção de grau visando a sua conclusão.

ORIENTAÇÃO DE ÁREA: PROF.ª. ANA CAROLINA SCHETTINI

ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA: PROF. MARCIO BONFIM

RIO DE JANEIRO

201

INGRID MORAES RIBEIRO

MATRÍCULA Nº

LEI MARIA DA PENHA E A INAPLICABILIDADE NA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico de Bacharelado II do Curso de Direito da Universidade Cândido Mendes como pré-requisito para a obtenção de grau visando a sua conclusão.

BANCA AVALIADORA

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Nome completo do Docente Orientador de Área

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Nome completo do Docente Orientador Metodológico

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Nome completo do Professor convidado

RIO DE JANEIRO

201

AGRADECIMENTOS

RESUMO

RIBEIRO, Morais Ingrid. Lei Maria da Penha e a Inaplicabilidade na Suspensão do Processo. Monografia (Graduação em Direito). Curso de Direito da Universidade Cândido Mendes – Unidade Padre Miguel: Rio de janeiro, 2014.

A pesquisa justifica-se pela obscuridade dos paradoxos de culpabilidade do agressor na suspensão do processo conforme os dispostos da Lei Maria da Penha e em defesa da integridade de gênero. O objetivo da monografia é dispor de uma análise bibliográfica que favoreça o entendimento dos dispositivos da Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade na suspensão do processo e seus cabimentos. Assim, obtém-se o seguinte problema: a sanção mais severa, de fato, reforça a omissão da violência por parte da vítima em condições de dependência emocional e financeira? A hipótese encontrada é que um ordenamento jurídico mais brando, por meio da suspensão do processo, encorajaria as vítimas, se soubessem que ainda teriam assistência digna. A metodologia deste trabalho acadêmico é caracterizada pelo embasamento teórico através de levantamento bibliográfico de livros, sites da internet e artigos. A monografia começa sintetizando a mulher quanto aos seus direitos humanos; posterior, no segundo capítulo trás a abordagem da violência doméstica e familiar sob ótica da jurisdição brasileira e, o terceiro capítulo mostra a controvérsia dos dispositivos da Lei Maria da Penha e sua aplicação.

Palavras-Chave: Lei Maria da Penha, Violência doméstica, Suspensão do Processo, Direitos da Mulher.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

CAPÍTULO I - DOS DIREITOS HUMANOS E SUA TRAJETÓRIA FRENTE AO DIREITO DA MULHER        10

1.1. A MAGNA CARTA E A CONQUISTA DA DIGNIDADE HUMANA        10

1.2. DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEU ASPECTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO BRASIL        14

1.3. SURGIMENTO DO DIREITO DA MULHER E O SURGIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA        18

CAPÍTULO II - O TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO        22

2.1 A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER NO BRASIL        22

2.2 A JUSTIÇA PENAL DIANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA APÓS A LEI MARIA DA PENHA        26

2.3 AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA        30

CAPITULO III - DOS MECANISMOS UTILIZADOS E APLICADOS PELA LEI 11.340/2006 PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUA CONTROVÉRSIA         36

3.1 DA ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA        36

3.2 DO PROCEDIMENTO EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER        39

3.3.  A APLICAÇÃO DA LEI N° 9.099/95 NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER        42

3.4. A INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO        46

CONCLUSÃO        50

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS        52

INTRODUÇÃO

Pela pesquisa levantada nesta monografia foi possível traçar uma linha conceitual e paradoxal do direito da mulher com a violência doméstica e familiar. A pesquisa justifica-se pela obscuridade dos paradoxos de culpabilidade do agressor na suspensão do processo conforme os dispostos da Lei Maria da Penha e em defesa da integridade de gênero; aclarando assim, no que tange o convívio doméstico e familiar para quem busca o entendimento pela temática tratada na monografia.

O objetivo da monografia é dispor de uma análise bibliográfica que favoreça o entendimento dos dispositivos da Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade na suspensão do processo e seus cabimentos. Também se elucida o ordenamento jurídico diante da violência doméstica baseando-se na constitucionalidade do âmbito jurídico brasileiro.

Diante de uma seriação de impunidade e sanções brandas, a Lei Maria da Penha em paradoxo com seu veto da Lei 9.099/1995, realça sobre sua insuficiência quanto á penalidade dos agressores. Assim, obtém-se o seguinte problema: uma sanção mais severa, de fato, reforça a omissão da violência por parte da vítima em condições de dependência emocional e financeira?

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